Na sequência da última reunião de câmara, realizada na passada segunda-feira, foi aprovado, por unanimidade, o prolongamento do prazo de isenção de taxas e preços municipais, até 31 de dezembro de 2023, referente às edificações danificadas pelos incêndios de 2017.
Segundo manifestou o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, a ideia é tentar “incentivar os proprietários para procederem à reconstrução” das suas habitações.
Recorde-se que um dos grandes objetivos do Município com a implementação do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes passa por reabilitar o maior número possível de edificações, cenário que a pandemia acabou por dificultar devido aos constrangimentos financeiros causados nas mais variadas atividades económicas e consecutivamente no contexto familiar.
Nesse sentido, esta prorrogação para a conclusão das obras, conduz a que os requerentes de apoio possam proceder à prática de atos, comunicações prévias, obtenção de licenças, certidões ou outros documentos administrativos respeitantes aos prédios urbanos, objeto de reabilitação urbanística, total ou parcialmente danificados pelos incêndios, ocorridos no concelho de Pampilhosa da Serra em junho e outubro de 2017. A isenção do pagamento de taxa e preços municipais, está relacionada com a reabilitação, reconstrução ou construção nova, na localização inicial ou em nova localização no concelho de Pampilhosa da Serra.
