Balcão do Empreendedor

A Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra integra o projeto do balcão único eletrónico nacional - Balcão do Empreendedor, um mecanismo integrado no ePortugal, o novo portal de serviços públicos que veio substituir o Portal do Cidadão e onde poderão ser prestados serviços necessários ao exercício de uma atividade económica por parte dos cidadãos.

Aqui poderá ainda encontrar a informação de que precisa, apresentada de forma simples, sobre o exercício de diversas atividades económicas em território nacional, bem como obter informação sobre os critérios de isenção de licenciamento, autorização ou qualquer outro ato permissivo para a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.

Serviços disponíveis no Balcão do Empreendedor:

• Presencialmente:

        - no município territorialmente competente (da área do estabelecimento);
        - num Espaço Empresa ou Espaço Cidadão, caso o requerente tenha Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN;
        - nos espaços de atendimento das entidades aderentes.

• Através da Internet, no Portal do Cidadão, caso o requerente tenha Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN, certificado digital de advogado, solicitador e notário ou certificado digital europeu.

Ao selecionar o serviço que pretende realizar será encaminhado para a respetiva ficha de serviço no Balcão do Empreendedor. O primeiro passo deve ser sempre o de selecionar o distrito e o município territorialmente competente, seguindo os passos posteriores.

Sempre que, por qualquer motivo, os formulários online estejam indisponíveis, é disponibilizado, na mesma área, um link para um formulário em formato PDF editável, com conteúdo semelhante ao do formulário eletrónico e que permite a recolha de todos os dados necessários para a instrução dos respetivos pedidos, o qual pode ser depois endereçado para a entidade competente através dos contactos disponíveis no separador “Entidades – Quem contactar”.

Link para a homepage do portal ePortugal
https://eportugal.gov.pt/

Link para a área de Empresas e Negócios (antigo Balcão do Empreendedor)
https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa