O que é?
O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, inserido no Plano Nacional de Acção para a Inclusão, visa o melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade de pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, pretendendo assim evitar a sua institucionalização e dependência.
A quem se destina?
O programa destina-se a pessoas com mais de 65 anos, com rendimentos mensais per capita iguais ou inferiores ao valor indexante aos apoios sociais e que vivam em habitação própria, usufruam de apoio domiciliário e que residam sozinhas ou coabitem com pessoas idosas, menores ou portadores de deficiência.
Quais as Condições de Candidatura?
Este programa tem como objectivo financiar a fundo perdido, até ao montante de 3500 Euros por fogo, a realização de obras de conservação ou beneficiação das habitações nas quais residam idosos que cumpram as condições de acesso predefinidas.
Legislação:
Despacho nº 6716-A/2007, de 5 de Abril, com alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3293/2008 em anexo.
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