CM Pampilhosa da Serra / Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco

MISSÃO: Promoção e Proteção de Crianças e Jovens

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, é uma instituição não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Funcionamento

Funcionam nas modalidades Alargada e Restrita.

A Comissão Alargada funciona em Plenário ou por grupos de trabalho para assuntos específicos, reunindo o Plenário com a periodicidade exigida pelo cumprimento das suas funções, normalmente reúne uma vez por mês.

A Comissão Restrita funciona em permanência e o seu plenário reúne sempre que convocado pelo respetivo presidente, normalmente com uma periodicidade quinzenal.

O apoio logístico da Comissão é assegurado pelo Município no Edifício Multiusos, constituindo-se como a sua sede de funcionamento.

A Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo supervisiona, apoia, e avalia o desempenho das CPCJ.

O Ministério Público audita e inspeciona a CPCJ, assegurando a legalidade e a adequação das decisões, a fiscalização da sua atividade processual e a promoção dos procedimentos judiciais adequados.

Qual a sua composição e atribuições?
As CPCJ têm uma composição plural – interinstitucional e interdisciplinar.

A Comissão Alargada congrega representantes:
– do Município;
– da Segurança Social;
– das Forças de Segurança;
– do Ministério da Educação;
– do Ministério da Saúde;
– de Instituições Particulares de Solidariedade Social;
– de Associações de Pais;
– do Emprego e Formação Profissional;
– de organizações privadas que desenvolvam atividades desportivas, culturais e recreativas;
– 4 pessoas designadas pela Assembleia Municipal;
– Técnicos e cidadãos cooptados (aqueles com formação em serviços social, psicologia e saúde; estes com especial interesse pelos problemas da infância e juventude).

O estatuto dos membros das CPCJ determina-se pela imparcialidade e independência relativamente aos serviços e entidades que representam. O seu mandato é de três em três anos renovável, não podendo prolongar-se por mais de nove anos consecutivos.

Relatório de Atividades 2022

RELATORIO DE AVALIAÇÃO DA CPCJ - 2022

Comunicação de Situação de Perigo

www.cnpdpcj.gov.pt/como-pedir-ajuda

Atendimentos e Contatos

Horário Laboral: 09H00 – 12h30 e 14h00 – 17h30

Contato: 235 590 349 / 935 215 635

Contacto pós-laboral: 235 590 100 (GNR - Posto Territorial de Pampilhosa da Serra)

Email: cpcj.PampilhosaSerra@cnpdpcj.pt

Facebook: www.facebook.com/profile.php?id=100064749516772

Gabinete da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Edifício Multiusos