Feriado Municipal
Contexto Histórico
O Feriado Municipal é comemorado a 10 de abril, assinalando um marco histórico da vida concelhia.
No tempo de D. Fernando Pampilhosa vira-se integrada no termo da Covilhã. Os homens- bons, descontentes com tal decisão, dirigiram-se às Cortes de Coimbra de 1385, dando a conhecer a D. João I os agravos que o concelho sofria.
O monarca acedeu e, em resposta ao pedido dos representantes do povo da Pampilhosa, emanou a 10 de abril de 1385 uma Carta de Privilégios, pela qual reconheceu a sua autonomia.
Este ato assumiu ao longo dos tempos uma importância extrema no seio da comunidade local, levando, em 1937, a Comissão Administrativa do Concelho a fixar o Feriado Municipal a 10 de abril de cada ano, recordando deste modo o dia em que a Pampilhosa recebeu das mãos d’El-Rei D. João I, o de Boa Memória, a carta comprovativa dos seus privilégios, prerrogativas e direitos como vila.
Discurso do Sr. Presidente da Câmara Municipal (10.04.2019)
Uma primeira palavra de agradecimento a todos pela presença nesta sessão solene, comemorativa do nosso feriado municipal. Uma data com uma carga histórica e emblemática para todos os pampilhosenses.
Evocar o passado nesta efeméride, é reconhecê-lo como exemplo da determinação de um povo que não desiste, que acredita e que não se rende às contrariedades.
Foi assim no dia 10 de abril de 1385, quando os pampilhosenses, inconformados com a anexação do seu concelho ao da Covilhã, rumaram às Cortes de Coimbra reclamando a sua autonomia, argumentando os seus direitos e alcançando o reconhecimento de D. João I.
É assim no dia 10 de abril de 2019, quando os pampilhosenses, inconformados com as adversidades, não baixam os braços e reclamam por aquilo que acreditam, na construção de um concelho de futuro.
Senhor Secretário de Estado, Eng.º João Paulo Catarino, muito nos honra tê-lo hoje connosco, nas comemorações do nosso Feriado Municipal. Seja bem-vindo à Pampilhosa da Serra!
A valorização do interior é determinante para o desenvolvimento do nosso país, que terá de inverter a litoralização e potenciar todo o território nacional.
Assim, manteremos o firme desígnio de captar investimento para criação de riqueza e emprego, projetando Pampilhosa da Serra num futuro sustentável, onde seja possível inovar, viver com qualidade e ancorar projetos de vida.
Temos feito chegar aos sucessivos governos, as nossas preocupações e as nossas aspirações, que mais não são do que legítimas necessidades.
Debatemo-nos incessantemente pela melhoria das acessibilidades, pela qualidade da saúde, da educação, da justiça e pela atração de investimento.
Quanto às acessibilidades, todos recordamos a assinatura do contrato com as Infraestruturas de Portugal, a 10 de abril do ano passado.
O processo está em andamento com a elaboração do projeto em fase final que, depois de aprovado, será posto a concurso.
Senhor Secretário de Estado, conto consigo nos passos que se seguem, para que a saída do Senhor Ministro Pedro Marques, nada afete a concretização deste objetivo.
De referir também que, o pós-incêndios e a recuperação de tudo o que se enquadra nas respostas criadas pelo Governo, está em curso, respeitando tudo o que a Lei prevê e determina.
A reposição das infraestruturas municipais, referentes ao incêndio de 17 de junho, já está concluída. Vamos agora colocar a concurso a reposição das que foram atingidas no incêndio de 15 de outubro, uma vez que os montantes a atribuir já estão definidos e em aprovação pela CCDRC e pelo Governo.
De referir ainda, no que diz respeito à reconstrução, que muito já se concretizou, havendo, no entanto, muito a fazer.
As intervenções nas habitações permanentes, com apoio em dinheiro por parte do Governo e a cargo dos proprietários, estão praticamente concluídas. Estas, num total de 60 habitações aprovadas, representaram um apoio de mais de 545 mil euros, dos quais já foram pagos mais de 380 mil euros.
Aquelas, cuja reconstrução foi assumida pela CCDRC, num total de 13 habitações, já se encontram em execução, prevendo-se para maio a conclusão de um número significativo das mesmas.
Do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação não Permanente, de acordo com o regulamento, prevê-se um apoio por parte do Município no valor de aproximadamente 477 mil euros, correspondente a 57 habitações.
O município irá utilizar o valor existente na conta solidária, no montante de cerca de 137 mil euros, e irá contrair um empréstimo junto do Fundo de Apoio Municipal para perfazer o montante global a conceder, no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação não Permanente.
O IEFP procedeu ao apoio direto aos empresários, através do incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, tendo apoiado 66 postos de trabalho, a que correspondeu um financiamento de cerca de 170 mil euros para os empresários pampilhosenses afetados pelos incêndios.
Do Programa de Apoio à Reposição e Restabelecimento do Potencial Produtivo, medidas centralizadas no Ministério da Agricultura e na Segurança Social, foram apoiadas e financiadas candidaturas no montante de cerca de 2 milhões e oitocentos mil euros, já entregues aos proprietários pampilhosenses.
Sim, já muito foi feito, mas muito mais há a fazer!
Senhor Secretário de Estado, sei que conhece as nossas preocupações, pois tem um profundo conhecimento da região e do interior do país.
Reconhecemos o excelente trabalho que fez enquanto coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior e, agora, liderando a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, instalada em Castelo Branco.
Encontramo-nos num período final do quadro de apoio comunitário, que muito nos preocupa. Os financiamentos têm ficado aquém das necessidades, mas, ainda assim, temos avançado com alguns projetos.
Exemplo disso são as obras em curso, de ampliação da Escola Básica e Secundária Escalada e de requalificação do Mercado Municipal.
Apostar nas infraestruturas é ainda uma necessidade fundamental no processo de coesão.
Senhor Secretário de Estado, não poderia deixar de reconhecer hoje, o importante apoio do Turismo de Portugal, através das suas Linhas de Apoio à Valorização Turística do Interior, à disponibilização de Redes Wi-Fi e à Sustentabilidade, às quais apresentámos cinco candidaturas, estando ainda duas delas em fase de análise.
O Turismo é um pilar do desenvolvimento do nosso concelho. Por isso continuaremos a promovê-lo, dando assim continuidade aos investimentos nessa área.
Hoje vamos inaugurar uma nova infraestrutura de apoio ao turismo no concelho: a Área de Serviço de Autocaravanas de Pampilhosa da Serra, que teve o apoio do Turismo de Portugal através do seu financiamento.
A autocaravana tem sido a solução ideal para quem procura passar férias em liberdade, nos espaços naturais e durante todo o ano, ganhando cada vez mais adeptos em todo o mundo.
Assim se compreende o crescimento exponencial do Autocaravanismo em Portugal, bem como a presença de milhares de autocaravanas estrangeiras no nosso país, que muito têm contribuído para o desenvolvimento local, em particular nos territórios do interior.
Numa lógica de contrariar a sazonalidade do nosso turismo, o Município investiu nesta infraestrutura como forma de atrair, em contínuo, turistas nacionais e estrangeiros ao nosso concelho, disponibilizando-lhes as condições físicas e de segurança necessárias à sua permanência.
Agradeço à Associação de Autocaravanismo Portuguesa, na pessoa do seu Presidente José António Martins de Couto, que hoje nos honra com a sua presença e que se associa à inauguração desta importante infraestrutura, reforçando e validando a sua necessidade para os autocaravanistas que, também hoje, quiseram marcar presença.
A par das infraestruturas, também os eventos têm concorrido para o desenvolvimento local, quer através da atração de visitantes, quer através da consolidação de uma imagem mais dinâmica e atrativa de Pampilhosa da Serra.
Com esse propósito, temos apostado na continuidade e na qualidade de grandes eventos, como o Seaside Sunset Sessions, a Feira de Artesanato e Gastronomia e o Pampilhosa da Serra, Inspira Natal que, ano após ano, têm atraído milhares de pessoas ao nosso concelho.
Cada vez mais, Pampilhosa da Serra é conhecida por bons motivos. Cada vez mais este território atrai visitantes. Não há dúvida que isso se deve à aposta que temos feito no Turismo de Natureza e na sua comunicação.
De facto, a nova estratégia de comunicação do “Centro da Natureza” assenta muito no conceito de recolocar a Pampilhosa no centro da Região, no centro de Portugal e no centro desta deslumbrante Natureza que o país tem para oferecer.
A par disso, o novo conceito de marketing desenvolvido vem destacar e reforçar a nova imagem identitária - “Centro Comercial da Natureza”, onde encontra tudo o que na cidade não se compra e onde a Pampilhosa se assume orgulhosamente da Serra!
Nesta mensagem de comunicação cabe uma Pampilhosa genuína que é da serra e do céu, onde se vê a Via Láctea a olho nú.
Da Serra que cheira a terra quando chove e a medronheiro quando faz sol.
Pampilhosa da Serra lilás, coberta de urzes e do céu do horizonte a descoberto. Da liberdade interior e da beleza exterior.
A Pampilhosa é da serra e do céu da boca. Do Maranho, da Chanfana, da Filhó Espichada e dos sabores tradicionais.
A Pampilhosa é da serra e do coração. É das pessoas que a amam e das que se vão apaixonar à primeira vista.
A Pampilhosa é da serra e de cada um de nós!
Senhor Secretário de Estado, ninguém gosta do que não conhece. Por isso, comunicamos globalmente o nosso território, com especial atenção às camadas mais jovens.
Exemplo é a recente campanha liderada pela excelente comunicadora Filomena Cautela que, para além de ter milhares de seguidores nas redes sociais, consegue ainda transmitir uma imagem de que a serra é um destino de gente jovem e cosmopolita há procura do genuíno e do tradicional.
Para além do vídeo que visionámos há pouco, temos colocado outras tecnologias ao serviço deste plano estratégico de comunicação, que inclui a disponibilização gratuita de uma rede Wi-Fi, não só na vila, mas também nas Aldeias do Xisto, nas praias fluviais e noutros locais turísticos.
Se a tudo isto adicionarmos a aplicação para telemóveis IOS e ANDROID, recentemente criada pelo Município, que podem descarregar gratuitamente nos vossos telemóveis e aceder à Pampilhosa da Serra pela distância de um clique, percebemos perfeitamente que esta estratégia de divulgação e comunicação, aliada aos eventos e às infraestruturas, é um poderoso investimento e não um desperdício como alguns possam pensar.
Senhor Secretário de Estado, hoje foi também o dia em que distinguimos pessoas e entidades, com a atribuição de subsídios e distinções honoríficas, que demonstram o reconhecimento e a gratidão pelos serviços prestados a este concelho.
Os subsídios atribuídos premeiam todo o trabalho que estas instituições fazem em diversas áreas.
No folclore: os Ranchos da Casa do Concelho, Dornelas do Zêzere e Pampilhosa da Serra, que tão bem têm representado o concelho nas suas atuações.
Na música: o Grupo Musical Fraternidade Pampilhosense, uma instituição centenária de inegável valor.
No desporto: o Grupo Desportivo Pampilhosense, formando jovens atletas e promovendo a prática desportiva.
No Regionalismo: a nossa Casa do Concelho, sedeada em Lisboa, que congrega cerca de 80 coletividades regionalistas, promovendo a cultura, através do seu Rancho Folclórico e do seu Grupo de Concertinas, e mantendo os pampilhosenses informados, através do seu jornal mensal “Serras da Pampilhosa”.
No Socorro: os nossos Bombeiros Voluntários, fundamentais para a segurança de pessoas e bens e a quem reconhecemos um valor inestimável.
Senhor Secretário de Estado, também hoje procedemos a uma distinção honorífica. A Câmara Municipal decidiu agraciar com a Medalha de Mérito Municipal, Augusto Nunes Pereira, um ilustre pampilhosense.
Acérrimo defensor da cultura do seu povo, Monsenhor Nunes Pereira não se cansou de escrever sobre as gentes da Beira Serra, as suas tradições, modus vivendi, património e cultura.
A importância das origens na sua formação, enquanto homem, padre, poeta, historiador e artista, esteve na base da criação de um museu em Fajão, que acolhesse a história da freguesia e, bem assim, do concelho. Da ideia à obra, nasceu o Museu Monsenhor Nunes Pereira, inaugurado a 13 de setembro de 1997.
Em agosto de 2006, o Município de Pampilhosa da Serra, em jeito de justa homenagem, deu o seu nome ao Edifício Multiusos, que alberga importantes espaços de fruição artística e cultural, como galerias de exposição, biblioteca e auditório.
O seu legado deixou marcas incontornáveis que perdurarão no tempo. A sua vida foi um exemplo de sabedoria, sensibilidade, humanidade e amor às suas raízes.
Por isso, é impossível falar da Mata, de Fajão e de Pampilhosa da Serra sem pensar em Monsenhor Nunes Pereira, que será, sempre, recordado como uma das personalidades mais marcantes da nossa história.
Comemoramos em 2019 os 30 anos da primeira edição dos Contos de Fajão.
Por iniciativa do Seminário Maior de Coimbra, e ao qual se juntou o Município de Pampilhosa da Serra e a Freguesia de Fajão-Vidual, comemoramos esta efeméride com algumas iniciativas, uma das quais já aconteceu no Seminário Maior de Coimbra - a inauguração da exposição “Regressar às Origens pela Xilogravura de Nunes Pereira”, no local que foi a oficina deste grande padre e artista convertida hoje em museu.
Parabéns ao Senhor Reitor Nuno Santos pela iniciativa e também pelo facto de ter aberto ao público as portas do Seminário, edifício que vale a pena visitar.
Senhor Secretário de Estado, agradeço, de uma forma muito especial, a sua presença, dando-nos a honra de inaugurar de seguida a Área de Serviço de Autocaravanas de Pampilhosa da Serra, testemunhando o início de uma nova forma de receber quem se desloca ao CENTRO DA NATUREZA!
Viva a Pampilhosa da Serra!
Vivam os pampilhosenses!