Serviço Médico-Veterinário
O Serviço Médico-Veterinário tem como objetivo fulcral a salvaguarda da Saúde pública e da saúde e bem – estar animal, centra-se nas áreas da Segurança da Cadeia Alimentar de Origem Animal, Saúde e Bem-Estar Animal e Profilaxia das Zoonoses, nomeadamente através da execução das seguintes ações:
- Vistorias higiossanitárias e Controlo Oficial dos estabelecimentos de comercialização de produtos alimentares de origem animal, em que a Câmara Municipal é a entidade coordenadora dos licenciamentos;
- Inspeção Higiossanitária ao mercado municipal;
- Avaliação e resolução de situações causadoras de incomodidade e/ou insalubridade motivadas pela presença de animais, em conjunto com o Serviço de Saúde Pública;
- Avaliação, resolução e vigilância de denúncias de maus-tratos infligidos a animais;
- Avaliação e resolução de reclamações referentes às condições de detenção de animais potencialmente perigosos;
- Execução das campanhas de profilaxia determinadas pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional – Campanha de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica de animais de companhia.
