Na última reunião da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, realizada ontem, dia 18 de fevereiro, foi dado a conhecer o relatório anual referente a 2025 do Programa de Incentivos à Requalificação do Edificado Concelhio (PIREC), instrumento estratégico promovido pela Câmara Municipal, para a valorização do património habitacional no concelho.
Ao longo do ano passado, foram aprovadas 28 candidaturas, correspondendo a 19 imóveis destinados a habitação permanente e 9 a habitação não permanente. As candidaturas apreciadas representaram um investimento total de 188.504,82 euros, dos quais 136.550,56 euros foram considerados elegíveis, resultando numa comparticipação aprovada de 65.809,73 euros.
Em 2025 foram ainda submetidos 29 pedidos de pagamento, totalizando 75.900,46 euros, relativos a 14 candidaturas aprovadas em 2024 e 15 aprovadas já em 2025, evidenciando a execução contínua e eficaz do programa.
O Município regista assim um balanço muito positivo da implementação do PIREC, refletindo a forte adesão dos munícipes e o impacto concreto desta medida na melhoria das condições de habitabilidade e na revitalização do edificado local.
Desde o seu início, em 2023, o PIREC alcançou resultados expressivos, nomeadamente:
- Investimento total: 860.281,89 €
- Investimento elegível: 614.274,07 €
- Comparticipação aprovada: 274.723,65 €
- Comparticipação paga: 231.601,22 €
- Taxa de execução: 84,30 %
Recorde-se que o PIREC é um mecanismo pioneiro implementado pela Câmara Municipal em 2023, com o intuito de incentivar a reabilitação de fachadas, caixilharia e coberturas. O programa prevê os seguintes apoios financeiros a fundo perdido: 50% até 5.000 € para obras em habitação permanente; 50% até 2.500 € para habitação não permanente; 50% até 2.000 € para demolições e remoções. À semelhança dos últimos 3 anos, o Programa de Incentivos à Recuperação do Edificado Concelhio volta a estar inscrito no orçamento da Câmara Municipal, com uma dotação de 250 mil euros.
A autarquia reafirma deste modo o compromisso de continuar a promover políticas ativas de reabilitação urbana, fixação de população e valorização do património edificado, contribuindo para a qualidade de vida e a atratividade do território.
