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Logótipo Pampilhosa da Serra

 

Plano Diretor Municipal

O PDM é o instrumento de gestão territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal. O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo. Neste sentido, este plano enquadra a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local continuada, integrando as opções de âmbito nacional e regional com impacto na área de intervenção.


Foi publicada a 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pampilhosa da Serra, que teve como objetivo:
a) Adequação e adaptação às regras de classificação e qualificação do solo previstas no RJIGT — Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e na LBGPPSOTU — Lei de Bases Gerais da Politica de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo;
b) Transpor o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

 

Consulte aqui o Portal Geográfico.

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