O Município de Pampilhosa da Serra está incluído nos territórios elegíveis para o novo regime de apoio à instalação de produtores pecuários e à reconversão de matos em pastagens, estabelecido pela Portaria n.º 142/2026/1, publicada a 6 de abril. Este programa nacional, financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pelo IFAP, tem como objetivo reforçar a gestão ativa da paisagem, reduzir a carga combustível e contribuir para a prevenção estrutural de incêndios rurais através do pastoreio extensivo.
O apoio à instalação de novos produtores pecuários destina‑se a quem pretenda iniciar atividade nas áreas da bovinicultura, ovinicultura ou caprinicultura, incentivando a renovação geracional e a valorização económica do território. Cada exploração pode beneficiar de um apoio financeiro até 30 000 euros, atribuído a fundo perdido ao longo de cinco anos, correspondendo a 8400 euros anuais nos primeiros três anos e 2400 euros anuais nos dois anos seguintes, contemplando ainda incentivos à aquisição de animais.
Paralelamente, o regime inclui um apoio específico para a conversão de áreas de mato e terrenos abandonados em pastagens permanentes, promovendo a criação de mosaicos agroflorestais que contribuem para a descontinuidade do combustível e para uma maior resiliência da paisagem. Esta medida permite transformar superfícies arbustivas em áreas produtivas, reforçando a sustentabilidade das explorações e a prevenção de grandes incêndios.
A inclusão de Pampilhosa da Serra neste programa representa uma oportunidade relevante para dinamizar o setor agrícola local, apoiar novos produtores, valorizar o uso do solo e incentivar práticas que contribuem para a proteção do território.
As candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no portal do IFAP, em www.ifap.pt, sendo os prazos e condições definidos nos respetivos avisos.
O Município encontra‑se disponível para prestar esclarecimentos adicionais e apoiar os interessados no acesso a esta medida.
