NORMAS DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE EMPREGO EM PAMPILHOSA DA SERRA

No contexto das autarquias locais é inegável a importância que assumem as pessoas coletivas privadas, mormente as associações, na concretização dos preceitos constitucionais e das políticas concelhias, por contribuírem para a sua efetiva realização e por desempenharem uma função social insubstituível; afirmando-se, cada vez mais, como entidades que desenvolvem competências, preservam tradições, promovem a cultura e a educação, colaboram na construção de realidades novas, enriquecem a vivência individual e coletiva e exercitam a democracia e a cidadania;

Efetivamente, o movimento associativo pampilhosense tem constituído, ao longo dos tempos, uma realidade fulcral na dinamização das comunidades locais. As associações e coletividades existentes têm sido parceiras cruciais na intervenção dos organismos públicos, incluindo os autárquicos, dando respostas a muitas das necessidades das populações, em variadíssimos domínios, como seja no plano desportivo, recreativo, social, cultural e outros, desempenhando, por isso, um papel social de grande relevo e assumindo-se como uma marca fundamental de intervenção, organização e identidade da sociedade civil do concelho de Pampilhosa da Serra.

A par do reconhecimento do papel das coletividades e do associativismo no concelho, o Município tem apoiado o movimento associativo regularmente, ao longo dos anos, através de auxílios financeiros, técnicos e logísticos. Contudo, no atual contexto de contração económica que se vive em Portugal, tendo em conta que este é um território caracterizado por problemas de interioridade assaz conhecidos, com menores oportunidades de desenvolvimento decorrentes da baixa densidade populacional, torna-se urgente implementar mais medidas de apoio ao investimento e à criação de emprego, que contribuam para a criação efetiva de postos de trabalho, de forma a impulsionar a dinamização económica e social das comunidades locais.

Neste quadro, compete ao Município assumir um papel ativo de colaboração que, por um lado, revitalize e facilite a atuação das coletividades/associações, envolvendo-as no desenvolvimento de projetos mobilizadores de pessoas para o concelho e, por outro, fomente a dinamização, diversificação e qualidade das respetivas atividades associativas.

O Incentivo à Criação de Emprego em Pampilhosa da Serra consiste na atribuição de um subsídio, tendo em vista a criação líquida de novos postos de trabalho.
A criação líquida de novos postos de trabalho, no seio das associações beneficiárias, visa a salvaguarda das vertentes humanista e solidária, potenciar o desenvolvimento e intervenção cívica, inerentes ao movimento associativo e estimular o desenvolvimento da economia local, o apoio às povoações abrangidas pelo âmbito de atuação das associações beneficiárias e a criação de novas oportunidades de trabalho no concelho de Pampilhosa da Serra.

O Incentivo à Criação de Emprego em Pampilhosa da Serra consiste na atribuição de um subsídio não reembolsável, no valor de 5.000,00 € (cinco mil Euros) por cada novo posto de trabalho criado, através de recurso a contrato de trabalho a termo resolutivo certo e a tempo inteiro, pelo período mínimo de 12 meses.
Para mais informações contacte o Gabinete de Apoio ao Empresário do Município de Pampilhosa da Serra, através do número de telefone 235590320.