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Declaração de Utilidade Pública para expropriação de parcelas de terreno integradas na Área Integrada de Gestão da Paisagem da Travessa

Geral
03 Janeiro 2024

Tendo em vista o início dos trabalhos para a instalação de vinha integrada na AIGP da Travessa, junto à aldeia do Trinhão, torna-se pública a Declaração de Utilidade Pública para fins de expropriação, das parcelas de terreno indispensáveis à sua execução.

A finalidade e os fundamentos, de facto e de direito, assim como as propriedades em causa, constam de edital, que pode ser consultado aqui.

Para mais informações contacte a Câmara Municipal, presencialmente, de segunda a sexta, das 09h00 às 17h00, por telefone, através do número: 235 590 320; ou por correio eletrónico, através do endereço: município@cm-pampilhosadaserra.pt.

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