BUPi - Principais alterações e medidas a partir de 1 de outubro de 2026

O prazo para beneficiar do atual regime de gratuitidade associado ao BUPi terminou no dia 30 de setembro de 2026. A mudança interessa especialmente aos proprietários de terrenos rústicos ou mistos que ainda não tenham a propriedade devidamente identificada ou o registo predial atualizado. 

A partir de 1 de outubro de 2026 entram em vigor custos previstos na lei para determinadas Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG). No caso das RGG realizadas com apoio de técnicos habilitados dos municípios ou entidades intermunicipais, estão previstos 15 euros por cada RGG até à nona e 10 euros por cada RGG a partir da décima.

Mas atenção: isto não significa que o BUPi terminou a 30 de setembro nem que qualquer utilização do BUPi passa automaticamente a custar 15 euros. O que termina é o atual regime de gratuitidade de vários atos. O BUPi continua a funcionar e os custos aplicáveis dependem do procedimento realizado.

Informações e questões pertinentes

- Quanto passa a custar o BUPi?

A legislação estabelece os seguintes valores para a elaboração da RGG quando esta é realizada por técnicos habilitados que trabalham para municípios ou entidades intermunicipais, ou que lhes prestam serviços no âmbito do apoio BUPi:

• Da 1.ª à 9.ª RGG - 15 € por RGG

• A partir da 10.ª RGG 10 € por RGG

É importante não confundir este valor com uma taxa geral de utilização da plataforma BUPi. A disposição legal refere especificamente estas RGG realizadas com apoio dos técnicos abrangidos pela lei. Outros atos ou formas de realizar o procedimento podem ter um enquadramento diferente, pelo que, depois de 30 de setembro, deverá confirmar o custo aplicável ao seu caso junto do BUPi, da Conservatória ou do respetivo balcão municipal.

- O que é uma RGG no BUPi?

RGG significa Representação Gráfica Georreferenciada.

De forma simples, é a representação no mapa da localização e dos limites de um prédio rústico ou misto.

A RGG permite associar uma propriedade que existe nos documentos a uma localização e configuração concreta no território.

Nos municípios sem cadastro predial, esta identificação é particularmente relevante no processo de registo da propriedade. O próprio BUPi apresenta a RGG como um dos passos essenciais para identificar os limites dos terrenos e relacionar essa informação com o Registo Predial.

- Ter o terreno nas Finanças significa que está registado?

Não necessariamente. Esta é uma distinção muito importante.

Um terreno pode constar da matriz e ter a respetiva caderneta predial na Autoridade Tributária, mas isso não significa automaticamente que o direito de propriedade esteja devidamente registado na Conservatória do Registo Predial.

O próprio BUPi alerta que a inscrição do terreno nas Finanças não é suficiente para garantir, por si só, a proteção do direito de propriedade. É o Registo Predial que permite comprovar juridicamente a situação da propriedade e do respetivo titular.

Quem tiver dúvidas pode verificar se o imóvel está registado através de uma certidão de registo predial ou contactar uma Conservatória, indicando o artigo matricial, a freguesia e o concelho.

- Quem deve verificar a situação dos terrenos?

Este prazo merece especial atenção por parte de proprietários de prédios rústicos e mistos, sobretudo quando o terreno nunca foi registado na Conservatória ou quando a informação existente está desatualizada.

Também deve verificar a situação quem recebeu terrenos através de herança, tem propriedades antigas da família, pretende comprar ou vender um terreno ou não consegue identificar com segurança os limites da propriedade.

Mesmo quando uma propriedade já está registada na Conservatória, o BUPi recomenda a sua identificação através da RGG nos municípios onde este procedimento é aplicável, para que a localização e os limites do prédio fiquem devidamente associados.

- A RGG também ganhou importância na venda de terrenos

As alterações introduzidas em 2026 reforçaram igualmente a utilização da RGG nos atos relacionados com a transmissão da propriedade.

Nos documentos que titulem atos ou negócios de transmissão do direito de propriedade de prédios rústicos e mistos passou a ser obrigatória a indicação da RGG, salvo as exceções previstas na lei ou quando a informação já possa ser consultada no BUPi.

Na prática, identificar previamente o terreno pode facilitar futuros processos de compra, venda, partilha ou regularização da propriedade.

- Como identificar um terreno no BUPi?

O proprietário pode iniciar a identificação através da plataforma BUPi ou recorrer a um balcão de atendimento quando o procedimento esteja disponível para o município onde se localiza a propriedade.

Para fazer a identificação online, o BUPi indica que o utilizador deve autenticar-se através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital e ter consigo a caderneta predial, onde consta o número da matriz do terreno.

Se já existir um levantamento com coordenadas GPS, o ficheiro pode ser utilizado no processo. Caso contrário, é possível identificar a propriedade diretamente no mapa.

Num Balcão BUPi, deverá normalmente levar o Cartão de Cidadão e a caderneta predial. Dependendo da situação concreta da propriedade, podem ser necessários documentos adicionais que comprovem a titularidade.

- Que documentos podem ser necessários?

Para a identificação de uma propriedade, os documentos base indicados pelo BUPi incluem o Cartão de Cidadão e a caderneta predial.

Consoante a situação, podem também ser necessários documentos que comprovem o direito sobre a propriedade, como uma escritura de compra e venda ou doação, habilitação de herdeiros ou uma decisão judicial. Se estiver a representar outra pessoa, poderá ser necessária procuração ou declaração de representação.

Antes de se deslocar a um balcão, é aconselhável confirmar a documentação necessária para o caso concreto.

- O que acontece se um terreno não estiver identificado ou registado?

A falta de registo pode criar problemas quando é necessário demonstrar quem é juridicamente o proprietário, sobretudo em situações de compra e venda, herança, partilha ou outros negócios relativos ao imóvel.

O BUPi refere também que propriedades que não estejam identificadas nem registadas podem ficar sujeitas ao procedimento legal de reconhecimento de prédio sem dono conhecido.

Isto não significa que um terreno passe automaticamente para o Estado no dia seguinte ao fim do prazo. Existe um procedimento próprio previsto na lei.

Por essa razão, mais importante do que alarmar os proprietários é garantir que a situação documental e registal da propriedade está correta.

Em suma

O BUPi 2026 entra numa nova fase a partir de 1 de outubro. O fim do atual regime de gratuitidade torna especialmente importante que os proprietários saibam se os seus terrenos estão corretamente identificados e registados.

Para agricultores e proprietários rurais, a questão é ainda mais relevante porque a RGG ganhou importância não apenas no registo e transmissão das propriedades, mas também em procedimentos relacionados com apoios financeiros e incentivos.

Se tem terrenos rústicos ou mistos e ainda não sabe qual é a sua situação, consulte a informação oficial do BUPi e confirme os procedimentos aplicáveis ao seu município e à sua propriedade.