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Assembleia Municipal: Aprovação de moção de recomendação sobre saúde menstrual e alteração ao mapa de pessoal foram os destaques

Geral
06 Junho 2022

Realizou-se, no passado dia 3 de junho, nova sessão ordinária da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, na qual viria a ser aprovada, por maioria com um voto contra, uma moção de recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista, relacionada com o tema da saúde menstrual.

Na base desta moção de recomendação, anteriormente aprovada em Comissão Política de Coimbra da Juventude Socialista, está o direito de todas as jovens e mulheres ao acesso gratuito a produtos de higiene e feminina, nomeadamente no distrito de Coimbra.

No seguimento da aprovação desta moção, o assunto será incluído na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Municipal, pelo que serão analisadas algumas medidas previstas no documento, tais como a distribuição gratuita de produtos de higiene feminina na Escola Sede e nos Centros de Saúde do Concelho, ou o desenvolvimento de ações de sensibilização para combate à desinformação acerca da temática da pobreza menstrual.

Também na sessão, foi aprovada, por unanimidade, a 2ª alteração ao Mapa de Pessoal, em grande parte relacionada com o processo descentralização de competências na área da educação. Segundo Jorge Custódio, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, esta alteração é necessária “para dar lugar a todas as 24 pessoas que desde o dia 1 de abril já são efetivamente funcionários da Câmara Municipal”.

Na Assembleia, o Presidente da Câmara Municipal comunicaria ainda aos deputados presentes que está finalizada a construção do Pontão sobre a Ribeira da Póvoa, assim como a requalificação do viaduto localizado no limite do concelho, entre a aldeia da Mata e a aldeia de Cavaleiros. Relativamente ao Pontão, Jorge Custódio salientou que a intenção passou por “fazer uma obra que ficasse e não uma coisa que remediasse”, sendo que “por isso é que demorou e custou mais”.

Ao que tudo indica, realizar-se-á uma assembleia municipal extraordinária no próximo mês, sendo que o dia 15 de julho deverá ser a data escolhida.

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