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- Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
- Regulamento para Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
- Regulamento Geral de Taxas Municipais
- Regulamento do Estádio Municipal
- Zona Industrial de Pampilhosa da Serra
- Regulamento de Abastecimento de Água e Saneamento
- Regulamento dos Cemitérios Municipais
- Regulamento Municipal sobre os Resíduos Sólidos Urbanos e de Higiene e Limpeza Pública
- Zona Industrial de Portela de Unhais
- Ludoteca Municipal Pampilho
- Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)
- Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
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APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A.
Os regulamentos, requerimentos, tarifários e outros elementos relativos ao abastecimento de água, águas residuais domésticas e resíduos sólidos urbanos, podem ser consultados em: https://www.apin.pt/artigo-10
- Regulamento da Área de Serviço de Autocaravanas de Pampilhosa da Serra
- Tabela de Taxas - Parque de Campismo Rural de Janeiro de Baixo
- Regulamento de Utilização do Centro de BTT do Casal da Lapa
- Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Pampilhosa da Serra
- Regulamento de Apoio à Natalidade no Concelho de Pampilhosa da Serra
- Regulamento para Concessão de Medalhas e Distinções Honoríficas
- Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego
- Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes
- Regulamento do Programa de Incentivos à Recuperação do Edificado Concelhio
- Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo
- Regulamento de Transporte Escolar
- Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo
- Regulamento Interno de Funcionamento dos Programas de Férias
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Programa de Apoio em Espécie à Reconstrução de Edificações, afetadas pelos incêndios de 2017
Documento aprovado por unanimidade em assembleia municipal, que estabelece os critérios que permitem a atribuição equitativa e transparente, de bens e materiais doados na sequência dos incêndios de 2017. Os bens doados, como acessórios de ...
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Pampilhosa da Serra
- Regulamento de Redução e Isenção de Derrama
- Regulamento do Parque de Campismo Rural de Janeiro de Baixo
- Regulamento para a Concessão de Redução de Pagamento de Tarifas
- Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas
- Regulamento Interno de Uso de Veículos Municipais
- Tabela de Preços - Venda de Bens em Equipamentos Municipais
- Norma de Controlo Interno
- Regulamento Pavilhão
- Apoio ao Associativismo Local do Municipio Pampilhosa da Serra
- Atividades de Animacao e de Apoio à Familia
- Regulamento Piscinas
- Código de Conduta
- Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
- Regulamento para o Serviço de Empréstimo Documental da Rede Intermunicipal de Bibliotecas da Região de Coimbra