Enquadramento Legal
Enquadramento Legal
A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal. Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997 e Declaração de Rectificação nº 10-O/98 Posteriormente foi publicado o Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro e o Dec-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho.
Rede Social
CLASPPS - LISTA DE PARCEIROS
CLASPPS - LISTA ENTIDADES NÚCLEO EXECUTIVO
DECLARAÇÃO RECTIFICAÇÃO
DECRETO LEI N.º 115 - 2006 de 14 de Junho
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE PAMPILHOSA DA SERRA
PDS DE PAMPILHOSA DA SERRA
PLANO DE ACÇÃO 2OO6
PRÉ-DIAGNÓSTICO SOCIAL
REGULAMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS
DESPACHO NORMATIVO 8 - 2002
