Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra aprova importantes medidas de apoio às populações

Geral

22 Setembro 2011

Decorreu no passado Sábado, dia 17 de Setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.
No âmbito dos assuntos previstos para a ordem do dia, destacam-se os seguintes pontos abordados, aprovados por unanimidade pela Assembleia:
- A manutenção do percentual da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, fixado em 0,25%
- A Fixação das Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), referente ao ano 2011 a aplicar aos valores patrimoniais dos prédios urbanos, resultando nos seguintes valores:
• 0,6% para os prédios urbanos
• 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI
• 0,8% para os prédios rústicos

Verifica-se, pois, a manutenção das taxas relativamente aos anos anteriores, de forma a não sobrecarregar ainda mais as famílias, tendo em atenção a conjuntura actual de crise que o país vive.

Na Sessão foram ainda abordados outros pontos referentes a assuntos fiscais, também aprovados por unanimidade pela Assembleia:
• A participação variável do IRS, fixado em 5%
• A minoração em 30% da taxa para prédios urbanos com afectação industrial, para todo o concelho, para o ano 2011
• A minoração em 30% da taxa de IMI referente ao prédio urbano, propriedade da sociedade comercial por quotas Villa Pampilhosa Hotel, Lda.

No âmbito do actual contexto nacional e considerando o forte impacto que o corte nos apoios sociais, concedidos pela Administração Central, vai ter junto da economia dos agregados familiares, foi apresentado à Assembleia um Projecto de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, o qual foi aprovado por unanimidade.

Uma nota de referência para as intervenções de vários membros da Assembleia, que no período aberto ao público expressaram as suas opiniões e considerações relativamente a vários assuntos, nomeadamente quanto às Actividades da Câmara Municipal, apresentadas pelo Presidente da Câmara no inicio da Sessão, conforme previsto na Lei.
O Presidente da Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra, António Olivença, não quis deixar passar a ocasião sem expressar a sua gratidão ao Presidente da Câmara e a todo o executivo pelas várias iniciativas levadas a cabo, fazendo especial referência à Praia Fluvial de Pampilhosa da Serra e à ocupação permanente dos Bungalows da Freguesia, terminando com a expressão "Tudo farei e estarei ao lado do Executivo e ao V. dispor".
Também Álvaro Margarido, Presidente da Junta de Freguesia de Machio, interveio no sentido de elogiar a visita à Associação de Solidariedade Social de Dornelas do Zêzere, felicitando o trabalho que aí é realizado, terminando com um agradecimento dirigido ao Presidente da Câmara pela intervenção no Preles.
O Presidente da Junta de Freguesia de Fajão, Carlos Simão, aflorou também vários assuntos que preocupam a freguesia, terminando com palavras de felicitações pelas Festas do Concelho, nomeadamente o convite dirigido às Juntas de Freguesia para participarem no evento.
Outros membros da Assembleia se lhe seguiram, João Santos, abordando e elogiando a estratégia do Município relativamente à prevenção dos fogos florestais, dirigindo ao Executivo Camarário um agradecimento, enquanto pai, pela oferta dos Manuais Escolares, considerando uma atitude de grande apoio social junto das famílias do concelho.
O Presidente da Câmara teceu alguns considerandos sobre a questão da reforma administrativa, referindo que o assunto se encontra em discussão.