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Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra aprova importantes medidas de apoio às populações

Geral
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22 Setembro 2011
Decorreu no passado Sábado, dia 17 de Setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.
No âmbito dos assuntos previstos para a ordem do dia, destacam-se os seguintes pontos abordados, aprovados por unanimidade pela Assembleia:
- A manutenção do percentual da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, fixado em 0,25%
- A Fixação das Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), referente ao ano 2011 a aplicar aos valores patrimoniais dos prédios urbanos, resultando nos seguintes valores:
• 0,6% para os prédios urbanos
• 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI
• 0,8% para os prédios rústicos

Verifica-se, pois, a manutenção das taxas relativamente aos anos anteriores, de forma a não sobrecarregar ainda mais as famílias, tendo em atenção a conjuntura actual de crise que o país vive.

Na Sessão foram ainda abordados outros pontos referentes a assuntos fiscais, também aprovados por unanimidade pela Assembleia:
• A participação variável do IRS, fixado em 5%
• A minoração em 30% da taxa para prédios urbanos com afectação industrial, para todo o concelho, para o ano 2011
• A minoração em 30% da taxa de IMI referente ao prédio urbano, propriedade da sociedade comercial por quotas Villa Pampilhosa Hotel, Lda.

No âmbito do actual contexto nacional e considerando o forte impacto que o corte nos apoios sociais, concedidos pela Administração Central, vai ter junto da economia dos agregados familiares, foi apresentado à Assembleia um Projecto de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, o qual foi aprovado por unanimidade.

Uma nota de referência para as intervenções de vários membros da Assembleia, que no período aberto ao público expressaram as suas opiniões e considerações relativamente a vários assuntos, nomeadamente quanto às Actividades da Câmara Municipal, apresentadas pelo Presidente da Câmara no inicio da Sessão, conforme previsto na Lei.
O Presidente da Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra, António Olivença, não quis deixar passar a ocasião sem expressar a sua gratidão ao Presidente da Câmara e a todo o executivo pelas várias iniciativas levadas a cabo, fazendo especial referência à Praia Fluvial de Pampilhosa da Serra e à ocupação permanente dos Bungalows da Freguesia, terminando com a expressão "Tudo farei e estarei ao lado do Executivo e ao V. dispor".
Também Álvaro Margarido, Presidente da Junta de Freguesia de Machio, interveio no sentido de elogiar a visita à Associação de Solidariedade Social de Dornelas do Zêzere, felicitando o trabalho que aí é realizado, terminando com um agradecimento dirigido ao Presidente da Câmara pela intervenção no Preles.
O Presidente da Junta de Freguesia de Fajão, Carlos Simão, aflorou também vários assuntos que preocupam a freguesia, terminando com palavras de felicitações pelas Festas do Concelho, nomeadamente o convite dirigido às Juntas de Freguesia para participarem no evento.
Outros membros da Assembleia se lhe seguiram, João Santos, abordando e elogiando a estratégia do Município relativamente à prevenção dos fogos florestais, dirigindo ao Executivo Camarário um agradecimento, enquanto pai, pela oferta dos Manuais Escolares, considerando uma atitude de grande apoio social junto das famílias do concelho.
O Presidente da Câmara teceu alguns considerandos sobre a questão da reforma administrativa, referindo que o assunto se encontra em discussão.

 

 

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