Numa sessão extraordinária realizada no passado dia 15 de julho, em que foram analisados assuntos predominantemente técnicos, a Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, aprovou, por unanimidade, o contrato interadministrativo de delegação de competências na educação e a designação da entidade gestora da AIGP da Travessa.
Reforçando que para a Autarquia “o setor da educação tem prioridade máxima”, Jorge Custódio, Presidente da Câmara Municipal, explicou que o contrato interadministrativo agora aprovado “tem a ver com a legislação recente sobre a descentralização na área da educação”.
“Houve um trabalho de retaguarda muito grande, onde foi discutido item a item a zona de conforto para todas as partes e o que é que verdadeiramente beneficia a escola”, detalhou Jorge Custódio, referindo-se ao documento que visa regular relações de coordenação e colaboração, nomeadamente “a delegação de competências na Sra. Diretora do Agrupamento” e a vertente financeira, onde estão previstas “as transferências da parte do Município para o Agrupamento para fazer face a todas as despesas que vão surgindo”. “A Escola e os nossos alunos só podem ter bons resultados se trabalharmos todos no mesmo sentido e com a mesma profundidade”, expressou.
Também na sessão, foi aprovada a designação da FLORESTGAL – primeira empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal criada em Portugal -, como entidade gestora da AIGP da Travessa, no âmbito da OIGP – Operação Integrada de Gestão da Paisagem que define, para esta área de cerca de 4 mil hectares, as intervenções de transformação da paisagem, de reconversão de culturas e revitalização territorial, bem como o modelo de gestão e programa de monitorização a implementar. “Depois de muitos contactos, a nossa intenção foi tentar escolher a entidade que nos oferecesse maiores garantias em termos de confiança e em termos de realização do processo”, manifestou Jorge Custódio.
Recorde-se que recentemente, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) atribuiu ao Município de Pampilhosa da Serra autorização para plantação dos primeiros 30 hectares de vinha com Indicação Geográfica Protegida (IGP), precisamente na AIGP da Travessa, junto à aldeia do Trinhão.
Partilhar
