A Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, pronunciou-se, ontem, dia 11 de julho, de forma unânime e inequívoca, contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, na designada área “Raposa” que, no concelho de Pampilhosa da Serra, ocupa a bacia do Rio Zêzere que vai desde Dornelas do Zêzere, “sobe” à Portela de Unhais e Barragem de Santa Luzia, terminando em Janeiro de Baixo.
Recorde-se que a sessão extraordinária decorreu com um tópico único em análise, na sequência de um novo pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, tal como tinha acontecido em 2019, a propósito da intenção manifestada pela empresa Fortescue Portugal Unipessoal Lda., relativamente à prospeção e pesquisa de materiais como ouro, cobre, estanho, volfrâmio ou lítio.
O parecer desfavorável da Assembleia Municipal, junta-se assim ao parecer emitido pela Câmara Municipal no mesmo sentido e reforça a posição dos órgãos autárquicos contra uma possível exploração que, para Jorge Custódio, iria “arruinar completamente o património natural” do concelho. “Se fizermos isto não estamos a delapidar o nosso património, estamos a delapidar o património dos nossos filhos e dos nossos netos”, sublinhou.
Contudo, “se a bacia do Zêzere fosse delapidada com uma exploração a céu aberto”, o impacto ambiental não se faria sentir apenas dentro dos limites geográficos do concelho, constatou Jorge Custódio, explicando que uma possível exploração no Zêzere teria “repercussões inimagináveis” em diversas “linhas de água”, podendo “colocar em causa o próprio abastecimento de água a Lisboa e outras regiões”.
Mostrando-se cético em relação ao efetivo retorno socioeconómico que esta intervenção traria, o Presidente da Câmara Municipal rejeitou comparações com o tipo de exploração (“em galeria”) levado a cabo nas minas da panasqueira, “que obviamente carece de muitos mais recursos humanos e técnicos”. “O que está aqui em causa é uma exploração a céu aberto, nada tem a ver. É arrasar completamente as nossas serras”, manifestou, notando ainda que a possível prospeção de minerais “colide totalmente com o Plano de Diretor Municipal” (PDM).
Apesar dos dois pareceres desfavoráveis (Câmara e Assembleia Municipal), Jorge Custódio recordou que, de acordo com a “nova legislação (2021) que vem regulamentar a emissão dos pareceres por parte dos Municípios”, se o pedido chegar por parte de uma empresa privada, “o parecer da Câmara Municipal é vinculativo”, mas caso o pedido seja feito por parte do Estado, “o parecer da Câmara já é considerado não vinculativo”.
Também José Brito, Presidente da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, se mostrou incrédulo com a possibilidade de um tipo de exploração deste género na Bacia do Zêzere. “Não quero acreditar que haja alguém neste país que tenha coragem de destruir os valores que ali existem: a água que é um bem fundamental, os afloramentos quartzíticos, a paisagem e o seu coberto vegetal”, expressou.
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