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Destaques da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra (25-02-2022)

Geral
28 Fevereiro 2022

Realizou-se, na passada sexta-feira, dia 25 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 2022. Dos assuntos previstos no período da ordem do dia, destacam-se os seguintes:

1 - Aprovação do Mapa de Fluxos de Caixa do Ano 2021 e Mapa da Demonstração do Desempenho Orçamental do ano de 2021 – Aprovado por maioria com 4 abstenções.

O Desempenho Orçamental da Câmara Municipal no ano 2021 assinala um saldo de gerência positivo de 3 729 857, 33€. Segundo explicou Jorge Custódio, este valor “que transita de um ano para o outro tinha duas hipóteses de ser readaptado ao orçamento deste ano”: Ou através da aprovação do relatório de contas, em abril, ou com a aprovação do mapa de fluxos de caixa relativamente ao saldo de gerência do ano anterior. A Autarquia optou pela segunda opção, que submeteu ao escrutínio da Assembleia Municipal, de modo a que este valor possa ser utilizado para carregar as obras que são mais urgentes, dotando-as de meios financeiros para tal”, notou Jorge Custódio, acrescentando que “este valor não significa que o dinheiro esteve parado”. “Há muitas obras e investimentos que apesar de estarem cabimentadas no ano anterior transitaram para este ano”, explicou.

O Presidente da Câmara Municipal considerou ainda que “apesar de ter sido um ano extremamente difícil”, a Câmara Municipal esteve sempre “na linha da frente em termos de apoios que foram necessários” nas áreas sociais e empresariais, nunca descurando a “questão das obras”, pelo que este “excelente resultado” reflete a preocupação com o equilíbrio e consistência financeira da Autarquia. “O registo do anuário financeiro é elucidativo do bom resultado que vamos tendo”, completou.

O valor do saldo de gerência reforça assim o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, em diversas áreas de intervenção, depois de a proposta de revisão ter sido aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara, e agora aprovada, em Assembleia Municipal, por maioria com 4 votos contra.

2 - Atualização dos valores constantes das tabelas de taxas e licenças a aplicar nos Regulamentos Municipais – Aprovado por unanimidade.

À semelhança do que já tinha acontecido em reunião de câmara, foi aprovada, por unanimidade, a não a aceitação do aumento sugerido pelo INE – Instituto Nacional (cerca de 0,8%), dos valores de taxas e licenças a aplicar nos regulamentos municipais. Desta forma, a tabela de taxas e preços municipais mantém-se igual à do ano anterior, sendo este “um sinal dentro do que a Câmara Municipal pode fazer de não cobrar mais do que é necessário”, constatou Jorge Custódio.

3 - Estratégia Local de Habitação do Concelho de Pampilhosa da Serra – Aprovado por unanimidade.

A Estratégia Local de Habitação do Concelho de Pampilhosa da Serra foi aprovada por unanimidade, depois de ter sido apresentada detalhadamente na Assembleia Municipal. Neste documento estratégico estão sinalizados 80 Agregados Familiares, abrangendo um total de 129 pessoas a viver em condições consideradas indignas.

Jorge Custódio salientou que este “trabalho” já vem a ser desenvolvido “há muito tempo atrás”, em estreita e privilegiada colaboração com “muitas entidades”, tais como as Juntas de Freguesias, as IPSS do concelho e também coletividades das várias aldeias. “Houve um conjunto de informações de muitas pessoas que contribuíram para esta estratégia”, revelou.

Depois de aprovado em Assembleia Municipal, este documento estratégico será apresentado ao IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, de modo a ser possível celebrar um pré-acordo de financiamento para a resolução das situações referentes ao 1º Direito. Deste modo, tanto o Município como os munícipes, enquanto beneficiários diretos, podem apresentar as candidaturas de financiamento aos diversos programas, nomeadamente ao PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.

Com esta “ferramentas sólida”, todas as pessoas que vivem em condições com níveis de conforto mínimos, vão poder ter uma candidatura para a obtenção de financiamento à realização de obras nas suas casas”, indicou Jorge Custódio.

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