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Assembleia Municipal aprovou Orçamento e GOP para 2022

Geral
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13 Dezembro 2021

Decorreu, na passada sexta-feira, dia 10 de dezembro, no Auditório Municipal, a 2ª sessão ordinária da Assembleia Municipal do mandato 2021-2025. O destaque recai sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, que foi aprovado por maioria, com 4 votos contra e uma abstenção.

O valor previsto neste “documento político que verte os objetivos principais do executivo para o próximo ano”, está fixado em 15.984.050, 00 €, o mesmo para receitas e despesas, tal como teve oportunidade de revelar o Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio.

Para além das despesas correntes que advêm do normal funcionamento da Câmara Municipal, a principal fatia deste orçamento no que diz respeito a despesas está detalhado nas Grande Opções do Plano, “onde está vertido tudo o que é a parte de obras que se pretende fazer”, esclareceu Jorge Custódio.

Obras essas que assentam em “projetos estruturantes” para o Município, que foram em parte elencados pelo Presidente da Câmara Municipal. São exemplos o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Vila de Pampilhosa da Serra, que contempla a “requalificação do edificado abandonado na Vila”. A Reabilitação da estrada municipal 545 entre a Portela de Unhais e Dornelas do Zêzere. O Pampilhosa Business Center – espaço de coworking e teletralho -, que advirá da requalificação da designada “Casa do Dr. Afonso”, estando este projeto já “praticamente pronto” e com possibilidade de financiamento iminente. A requalificação da zona do “Cabecinho”, que “a Câmara Municipal já lançou a concurso e já obteve financiamento”. A construção de um pavilhão novo na zona industrial da Portela de Unhais, projeto que também já foi recentemente aprovado “com financiamento na ordem dos 85%”. Foi a ainda salientada a possibilidade de construção da “ponte sobre o Rio Unhais”, uma alternativa urgente à chamada “Rua do Pombal”, para a qual a Câmara Municipal espera encontrar financiamento.

E porque sem projetos não há obra, este orçamento estipula um montante significativo para “estudos, pareceres, projetos e consultadoria”. “Acho que estamos a fazer o que é equilibrado, tendo em conta a carteira de projetos que temos em mão e as oportunidades que estão a surgir em termos de fundos comunitários do Portugal 2020 que está a terminar”, esclareceu Jorge Custódio, acrescentando que a previsão é de que a Autarquia aceda a cerca de 4 milhões de euros, disponibilizados por este mecanismo financeiro.

Ainda sobre as despesas previstas neste orçamento para 2022, o Presidente da Câmara Municipal destacou as apostas inequívocas nos setores da educação, da saúde e da ação social, encarados como prioritários pelo executivo. Também o turismo, com a aposta nos ativos natureza e céu escuro, foi um dos setores visados pelo Presidente da Câmara Municipal, através da ideia de projetar uma “rede miradouros diferenciadores em locais estratégicos” e da consolidação e afirmação do destino Dark Sky . A aposta estratégica no projeto piloto “Aldeias do Futuro”, que procura adaptar e tornar atrativas as aldeias, colocando-as “à frente do seu tempo” foi também frisada.

A propósito do setor da saúde e na sequência da preocupação anteriormente manifestada pela falta de médicos no Centro de Saúde, Jorge Custódio expressou que “no que for legalmente possível”, a Câmara Municipal está disponível para dar “todo o apoio extra”, para tentar cativar e trazer médicos para a Pampilhosa da Serra”, tendo já indicado isso mesmo à ARS Centro através de um memorando. Jorge Custódio, voltou a salientar a “pressão constante” que a Autarquia tem feito “para que venham médicos”, reiterando que a “ARS tem de perceber que em Pampilhosa da Serra não de pode medir o rácio dos médicos consoante o número de habitantes”.

Relativamente à possibilidade de instalação de um parque solar e de produção de hidrogénio verde no Alto do Ceira, uma das questões colocadas no período aberto ao público, Jorge Custódio, frisou que é somente isso: “uma possibilidade”. O presidente da Câmara Municipal explicou que, de momento, ainda não há estudos nem projetos. “Neste momento sobre o parque solar o que existe é uma mão cheia de nada”, indicou o Presidente, que declarou ainda que “no dia em que houver a real perspetiva de instalação”, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia tomarão uma posição, sem prejuízo de escutar a opinião da população a este respeito.

Também na Assembleia Municipal, foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de fixação do IMI para prédios urbanos no concelho em 0,3%, a taxa mais baixa legalmente possível. Em paralelo, foi aprovada, igualmente por unanimidade, a proposta de redução adicional fixa do IMI, variável consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar. Assim, para os agregados com um dependente a redução proposta sobre o valor do IMI é de 20€, sendo que para os agregados com dois ou três ou mais dependentes, as reduções propostas são de 40 e 70 euros respetivamente. Por último, tendo em vista o apoio ao tecido empresarial do concelho e o incentivo à captação de novos investimentos, foi aprovada a proposta de redução de 30%, “o máximo possível”, sobre IMI a todos os prédios com afetação industrial”.

Tanto o Presidente da Câmara Municipal como o Presidente da Assembleia Municipal, José Brito, enalteceram a elevada adesão e participação cívica que se registou, manifestando de igual modo o desejo de que assim continue nas próximas sessões.

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