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Principais decisões da última reunião de câmara (08-11-2021)

Geral
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09 Novembro 2021

Na reunião de câmara realizada ontem, dia 8 de novembro, foi aprovada a alteração do período para apresentação de candidaturas, no âmbito do procedimento de hasta pública para alienação de 7 de lotes de terreno, localizados na Quinta de S. Martinho, Vila de Pampilhosa da Serra. Como é do conhecimento geral, estes lotes são destinados à construção de habitação própria permanente, sendo que as candidaturas podem agora ser apresentadas até 31 de janeiro do próximo ano.

Na base desta decisão, segundo Jorge Custódio, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, estão “questões de orçamento dos projetos e das casas”, devido ao efeito inflacionário na construção civil provocado pela escalada de preços das matérias-primas, o que obriga a uma maior e mais exigente procura, por parte de potenciais interessados, na escolha de melhores propostas para a concretização do projeto.


Na sessão foi também ratificado o acordo de parceira entre Pampilhosa da Serra e Arganil para a reabilitação das pontes “comuns entre os dois concelhos”, localizadas no Casal Novo, Cartamil e Mata. Jorge Custódio frisou que “foi estabelecido que seria a Câmara de Arganil a líder de candidatura do projeto”, sendo que o custo global das três intervenções será suportado por ambas as Autarquias em partes iguais.

Ainda com nota de destaque surge a aprovação do requerimento para atribuição de benefícios fiscais aos bombeiros voluntários de Pampilhosa da Serra. O Presidente da Câmara Municipal constatou que “este é um regulamento que já vem de trás”, mas será apenas na primeira quinzena de dezembro “que os bombeiros terão de fazer a candidatura” para terem acesso a esta medida de apoio e incentivo.

Entre outras benesses, recorde-se que esta iniciativa prevê o reembolso do IMI, o apoio ao arrendamento com atribuição de subsídio anual ou a atribuição do tarifário social no serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, a todos os elementos dos corpos ativos e de comando.

 

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