O Centro de Meios Aéreos, em Pampilhosa da Serra, acolheu, hoje, a assinatura de 47 contratos-programa das primeiras Áreas Integradas de Gestão de Paisagem, no decorrer da cerimónia de apresentação da componente florestas do Plano de Recuperação e Resiliência, que contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, e do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.
As primeiras 47 AIGP, que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção em 26 concelhos, são parte integrante da Componente Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência, que visa desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.
A AIGP do concelho de Pampilhosa da Serra (Travessa), estende-se ao longo da margem direita do Zêzere, que tem ganho notoriedade pelo potencial vitivinícola e cuja exploração se torna ainda mais iminente com a assinatura deste contrato-programa. José Brito, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, considerou, na abertura da sessão, que as AIGP podem ser “uma excelente ferramenta se não ficarem só no papel”, pois permitem a “criação de descontinuidade nas resinosas, com plantação de outro tipo de culturas que desempenhem a função de aceiros, não desperdiçando terra produtiva, garantindo maior resiliência ao fogo e protegendo ecossistemas”.
Está assim dado um passo de extrema importância no “caminho de redesenhar o território”, considerou o Ministro do Ambiente, passo esse acarreta um investimento de 170 milhões nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros, ao longo de 20 anos, para a manutenção das áreas abrangidas. “Vamos envolver os proprietários e as Autarquias, vamos transformar a paisagem”, disse João Pedro Matos Fernandes, vincando ainda que o objetivo é “dar dinheiro para plantar e gerir e não só para plantar”.
No fecho da cerimónia, António Costa frisou que a assinatura destes contratos-programa, que implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, “são um sinal” de que o Governo está a fazer “investimentos que transformam o país”. Para o Primeiro-Ministro “o que protege verdadeiramente as populações não é o helicóptero que chega para apagar o fogo. O que protege verdadeiramente as populações é ter uma paisagem, um território, um conjunto de produções no terreno que geram rendimentos, que fixam populações e que as protejam no momento em que sabemos que o fogo chegará”.
António Costa destacou ainda que o projeto permite criar uma nova paisagem e gerar mais valor para o território, tendo apontado para o caso da Pampilhosa da Serra que, para além de ver surgir investimentos na produção de medronho, está a estudar a possibilidade de produzir vinho nas margens do Zêzere. “Precisamos de mais Autarcas e Produtores Florestais a mobilizarem-se”, apelou o Primeiro-Ministro.
Os contratos-programa foram assinados entre a Direção-Geral do Território, o Fundo Ambiental, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e os Município e Entidades Envolvidas. As AIGP preveem ainda diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto. Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.
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