Decorreu ontem, dia 14 de junho, mais uma sessão ordinária de Reunião de Câmara de Pampilhosa da Serra. Entre os pontos do período da ordem do dia, destaca-se a análise e votação do processo de descentralização no domínio da ação social, com a proposta do Governo Central de transferência de competências para o Município no que concerne a esta área de atuação. Após a análise e discussão dos documentos apresentados, foi decidido, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de não aceitação da referida transferência de competências, uma vez que os documentos ainda não possuem a dotação de verba, por parte do Governo, que sustentem a aceitação deste processo de descentralização, uma decisão que vai ao encontro das anteriores deliberações nos setores da educação e da saúde, e que reforça o rigor que o executivo tem demonstrado no que respeita à execução do orçamento camarário.
Esse rigor ficou expresso com a apresentação da Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Ano 2020 pelo Chefe de Divisão Financeira, Paulo Batista. Este documento, analisado de forma minuciosa durante grande parte da Reunião de Câmara, regista um saldo de gerência positivo de 2.771.285€, montante que reforçou as ações previstas no Plano de Atividades e Orçamento para 2021. Este reforço é resultado de um ano difícil, em que foi necessário executar muitas ações não planeadas, colocando sempre as pessoas e a saúde em primeiro lugar, tentando de igual modo continuar a fazer obra, dentro do que a situação pandémica possibilitou.
Ainda assim, é de realçar a taxa de execução orçamental das receitas e despesas globais que se fixaram em 90,63% e 71,32%, respetivamente, facto que revela a construção de um orçamento realista, com previsões maioritariamente executáveis. Destaca-se também o prazo médio de pagamento a fornecedores, que no ano de 2020 se fixou nos 2,8 dias.
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