Conheça os destaques da última Assembleia Municipal

Realizou-se, ontem, nova sessão ordinária da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, que começaria com o Presidente da Câmara Municipal a fazer uma análise relativa aos desenvolvimentos do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no concelho. Segundo José Brito, em Pampilhosa da Serra já foram vacinadas 2155 pessoas, com a primeira ou com as duas doses da vacina, número que corresponde a “cerca de metade da população do concelho”.

No âmbito do Projeto de Apoio ao Transporte de Vacinação criado pela Autarquia para dar resposta às pessoas que não têm possibilidade de se deslocar ao local de vacinação, José Brito referiu ainda que já foram efetuados “597 transportes”, através da rede de táxis do concelho.

De seguida foi apresentado e aprovado por unanimidade o desempenho orçamental do período que terminou a 31 de dezembro de 2020. Através do designado mapa de fluxos de caixa, que assinala os valores das despesas e receitas orçamentais, José Brito anunciou que se registou um saldo de gerência positivo de 2.771.285€, montante que agora reforça as ações previstas no Plano de Atividades e Orçamento para 2021. “Num ano difícil”, em que foi necessário “acudir a muitas situações que não estavam previstas”, o autarca destacou que “as pessoas e a saúde” foram colocadas em 1º lugar, sem descurar “todos os outros aspetos”. “Nada parou, continuámos a fazer obra dentro do que foi possível”, acrescentou.

Uma vez detetada a necessidade urgente de ampliação do cemitério de Unhais-o-Velho, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o pedido de reconhecimento de Ação Relevante de Interesse Público para ocupação de área classificada como Reserva Ecológica Nacional. Tal como explicou o Presidente da Câmara Municipal, o terreno contíguo ao cemitério, “que a junta já adquiriu”, situa-se em reserva ecológica e “a única forma de fazer obra naquele local é declarar através da Assembleia a ação de relevante interesse público”. Assim, caso o pedido seja aceite e a CCDR Centro emitia parecer favorável a obra poderá então avançar.

Depois de já ter sido aprovada em reunião de câmara, realizada no dia 29 de março, foi também aprovada em Assembleia Municipal, a atribuição de um apoio financeiro à freguesia de Dornelas do Zêzere, no valor de 45 mil euros. Este montante destina-se a comparticipar a execução de obras de melhoria tendo em vista a gestão eficaz de águas pluviais na Rua da Encosta das Ladeiras. Para além disso, parte da verba será aplicada para fazer face a despesas inerentes ao funcionamento do Espaço do Cidadão, estrutura que é da responsabilidade da Câmara Municipal.

Tal como também já tinha sido aprovado pelo executivo camarário, a Assembleia, aprovou, por unanimidade, a redação final do regulamento que estipula a atribuição de benefícios fiscais aos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra. Entre outras medidas, o documento prevê o reembolso do IMI, o apoio ao arrendamento com atribuição de subsídio anual ou a atribuição do tarifário social no serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, a todos os elementos dos corpos ativos e de comando. Para José Brito, esta medida, que serve de “incentivo ao voluntariado”, assume uma dupla função: por um lado, dar “obrigações a quem é bombeiro, no sentido de cumprir o que está definido pelo Comando e pela Direção” e, por outro, “compensar os bombeiros”, dando-lhes um “incentivo para que se sintam mais motivados”.

Na sessão, foi ainda aprovada, por unanimidade, a 1º revisão do Orçamento e Grande Opções do Plano para 2021.