Por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, José Brito, a partir de hoje, dia 15 de março, está ativo o novo Fundo de Emergência Empresarial, um mecanismo de apoio financeiro a empresários em nome individual ou empresas/estabelecimentos do concelho.
Este apoio traduz-se num montante que varia entre os 1500€ e os 4500€ - em função do número de trabalhadores alocados ao estabelecimento, até ao limite máximo de três -, e possui um duplo objetivo: social, uma vez que se destina a pessoas detentoras de empresas e estabelecimentos, em situação de especial vulnerabilidade decorrente do cumprimento das medidas restritivas de combate à pandemia, e também económico, na medida em que pretende impulsionar a recuperação económica concelhia.
O Presidente da Câmara Municipal salientou que “neste momento o mais importante são as pessoas”, acrescentando que é fundamental que os comerciantes e empresários locais “consigam manter os postos de trabalho na sua empresa”, sendo este um dos requisitos previstos no regulamento.
Nesse sentido, o despacho refere que “o Município de Pampilhosa da Serra não poderia exclui-se do esforço nacional que está a ser levado a cabo pelo Governo, pelas instituições públicas, pela sociedade civil e empresários e trabalhadores” do país e do concelho. É, por isso, “urgente e da mais elementar justiça” tentar mitigar o impacto da crise económica e social provocada pela Covid-19, procurando apoiar as empresas que, neste caso, “tenham tido uma redução igual ou superior a 50%, no conjunto dos meses de janeiro e fevereiro de 2021”, em relação aos mesmos meses de 2020.
Todos os interessados que se encontrem em condições de beneficiar do presente apoio, poderão encontrar o formulário e toda a documentação útil no site da Autarquia, sendo que as candidaturas devem ser submetidas até ao dia 31 de março. Este é um “prazo curto”, mas que, segundo José Brito, permitirá uma “resposta mais rápida”. “Espero que todos aqueles que estejam nas condições previstas no regulamento façam a sua candidatura e de alguma maneira o Município possa dar uma ajuda”, notou.
Recorde-se que em junho do ano passado e no seguimento do primeiro Fundo de Emergência Empresarial, o Município apoiou 52 empresas locais.
Consulte, aqui, o despacho, assim como toda a documentação necessária:
- Despacho: 1 Despacho do Sr Presidente 12-03-2021
- Formulário: 2 Formulário de Candidatura 2021
- Certidão: 3 Declaração do Contabilista Certificado
- Declaração (Compromisso de Honra): 4 Declaração sob Compromisso de Honra
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