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Nota de esclarecimento

Geral
13 Julho 2020

No passado dia 11 de julho, o Jornal de Notícias, dedicou uma página da sua versão impressa a um tema relacionado com os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, elencando um conjunto de Municípios, do qual faz parte o Município de Pampilhosa da Serra, que alegadamente não têm o referido Plano atualizado. Pode inclusivamente ler-se na notícia que “Pampilhosa da Serra, onde arderam 200 hectares no último fim-de-semana, está há um ano para corrigir a situação”.

Ora, esta informação é absolutamente falsa e lesiva. No caso de Pampilhosa da Serra, já vigora o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) 2019 – 2028, devidamente atualizado, depois de ter sido aprovado por unanimidade, em sede da Comissão Municipal de Defesa Contra Incêndios, Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, nos dias 17 de outubro de 2019, 27 de janeiro e 28 de fevereiro de 2020, respetivamente.

O documento foi publicado em Diário da República (31/03/2020) e mereceu igualmente parecer favorável por parte do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, entidade que o jornal aponta como fonte da notícia. O próprio ICNF, de acordo com o “Ponto de situação reportado a 30 de abril” indica que o Plano do Município está “atualizado ou com parecer vinculativo positivo”, informação que pode ser consultada no site da Instituição.

Algumas das ações da responsabilidade do Município previstas no Plano para o ano de 2020 já estão inclusivamente a ser executadas. A Câmara Municipal lamenta que se publique (des)informação desta índole, sem qualquer tipo de contacto prévio que pudesse evitar o grave equívoco, em prol da verdade dos factos, da integridade jornalística e do bom nome do Município.

Serão tomadas todas as diligências no sentido de exigir um pedido de desculpa público, assim como para acionar o direito de resposta numa edição futura do jornal. Também o órgão de comunicação social “Correio da Manhã”, difundiu, por mais do que uma ocasião, informação desapropriada a este respeito, facto que a Câmara Municipal considera ser igualmente descabido e injurioso.

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