Até 31 de maio, os proprietários, arrendatários, usufrutuários, ou entidade que, a qualquer título, detenham a administração de terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa com largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos PMDFCI, é obrigatório a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros.
O não cumprimento do estipulado, nos prazos fixados, constitui contraordenação puníveis com coima.
Consulte, aqui, o edital na íntegra: doc_140921
