Tendo em conta o atual contexto da pandemia COVID-19, a Autarquia considera de extrema importância ativar uma medida de apoio, de forma a garantir a continuidade do desenvolvimento das aprendizagens das crianças em idade pré-escolar, cujo critério de seleção foram as crianças acompanhadas pelo projeto SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce nas Crianças - e as crianças cujos agregados familiares se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconómica.
Nesse sentido, a Câmara Municipal deliberou, na passada reunião de câmara do dia 27 de abril, apoiar com a entrega de materiais lúdico-pedagógicos e de expressão plástica a 14 crianças em idade pré-escolar, uma vez que a realização das atividades de aprendizagem de educação pré-escolar se mantém em regime não presencial, dado o encerramento dos estabelecimentos de educação e ensino do concelho, como medida de prevenção à COVID-19.
Recorde-se que o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância funciona em articulação com os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Saúde e promovem um conjunto de medidas de apoio, destinadas a crianças até aos 6 anos e suas famílias. Tem como missão garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), junto das crianças e suas famílias, incluindo ações no âmbito da educação, da saúde e da ação social, com alterações ou em risco de apresentar alterações nas estruturas ou funções do corpo, tendo em conta o seu normal desenvolvimento.
O Município de Pampilhosa da Serra é parceiro deste projeto, integrando a equipa de acompanhamento, com o técnico de serviço social, ao qual acresce ainda à equipa transdisciplinar: um psicólogo, uma enfermeira, uma terapeuta da fala e uma educadora, cuja sede é o Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra.
A equidade no acesso ao ensino e à educação de todas as crianças e jovens do concelho será sempre uma prioridade da Autarquia, sendo igualmente importante o acesso a materiais de auxílio e de complemento à aprendizagem, para que todos possam dar continuidade ao processo de desenvolvimento intelectual independentemente das diferente contingências.
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