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Covid-19 – Medidas Municipais de Emergência

Geral
Medidas municipais de emergencia 1 1024 2500
04 Abril 2020

Na sequência do surto que afeta o país e em complemento às medidas que vão sendo decretadas pelo Governo, o Município de Pampilhosa da Serra, implementou, até à data, um conjunto de onze medidas extensíveis a diversas áreas, que visam minimizar ou, se possível, neutralizar possíveis consequências negativas, assim como apoiar famílias, empresas e associações.

Estas medidas foram implementas no seguimento de análises permanentes aos efeitos (atuais e futuros) da pandemia no concelho, pelo que poderá haver a necessidade de ajuste ou reforço em função da evolução da situação.

Economia e Empresas

1. Isenção do pagamento das rendas e dos preços de cessão de exploração durante os meses de maio, junho e julho de 2020, referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, aos arrendatários com contratos de arrendamento celebrados com o Município na Zona Industrial de Portela de Unhais e na Zona Industrial do Alto das Aldeias, bem como às cessionárias com contratos de cessão de exploração celebrados com o Município.

2. Redução das faturas da água nos meses de março, abril e maio, em articulação com a APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, através da aplicação do tarifário social a todos os consumidores domésticos e da aplicação de um desconto de 80% no valor total da fatura aos consumidores não domésticos.

Educação e Famílias

3. Distribuição de refeições escolares a todos os alunos do Escalão A do Agrupamento de Escolas Escalada-Pampilhosa da Serra, que as solicitem, incluindo durante a interrupção letiva da Páscoa.

4. Elaboração, em conjunto com o Agrupamento de Escolas Escalada-Pampilhosa da Serra, do levantamento das necessidades de equipamento informático e acesso à internet por parte dos alunos, a fim de assegurar o direito à educação de todos no cumprimento ao ensino à distância.

5. Isenção do pagamento da mensalidade e das refeições do mês de março, aplicáveis aos encarregados de educação dos alunos do pré-escolar, inscritos nas Atividades de Animação e Apoio à Família.

6. Disponibilização de conteúdos online para as crianças do pré-escolar que frequentam as AAAF, de modo a manter a proximidade e a relação existente entre as crianças, as famílias e as equipas de animação e educação da Ludoteca Municipal “Pampilho”, promovendo um sentido de continuidade.

Social e Saúde

7. Criação da Linha de Emergência Municipal Covid-19, para esclarecimento de dúvidas, aconselhamento e pedido de apoio na aquisição e/ou entrega de bens alimentares e medicamentos, mediante validação do Gabinete de Ação Social, no sentido de evitar deslocações e facilitar o acesso aos bens essenciais.

8. Implementação de meios de comunicação de proximidade sobre as recomendações e os serviços de apoio existentes no âmbito da pandemia COVID-19, através de editais, comunicados, notas de imprensa e ativação de um veículo sonorizado a circular regularmente em todas as freguesias do concelho.

9. Criação de uma Bolsa de Voluntários, disponível para trabalhar e/ou apoiar as IPSS’s do concelho, através de um processo simples de inscrição disponível na página oficial do Município.

10. Disponibilização de alojamento gratuito na Residência de Estudantes de Pampilhosa da Serra para que os profissionais da saúde e funcionários das ERPI e UCC, que estão na linha da frente no combate à COVID-19, possam pernoitar, reduzindo o risco de contaminação e protegendo as suas famílias.

11. Disponibilização de materiais diversos às IPSS’s do concelho, Centro de Saúde, GNR e Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra, nomeadamente colchões, sacos-cama, postes delimitadores, máscaras, luvas, óculos de proteção, lençóis de urgência metalizados e sacos de cadáveres.

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