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Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes - Município e FAM assinam contrato de empréstimo

Geral
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26 Novembro 2019

O Município de Pampilhosa da Serra, assinou, hoje, juntamente com o FAM – Fundo de Apoio Municipal, um contrato de empréstimo no valor de 338. 454, 90€, solicitado no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes.

O valor do empréstimo pedido ao FAM, recorde-se, é o diferencial entre o valor máximo total previsto no programa (476.201, 65€) – depois de aprovadas 57 das 70 candidaturas – e o valor existente na conta solidária (137. 746, 75€), que contém os donativos efetuados após os incêndios de 2017.

Na ocasião, José Brito, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, sublinhou que este empréstimo “suportado na íntegra pelo Município”, foi aprovado por unanimidade tanto em reunião de câmara como em Assembleia Municipal, um sinal de que “todos perceberam que era importante apoiar a reconstrução destas habitações”, detentoras um papel preponderante para o desenvolvimento e vitalidade do território.
As candidaturas aprovadas no âmbito desta medida pioneira a nível nacional, assinalou José Brito, “têm um valor total de investimento de 1 601 212, 23€” e “compartição a fundo perdido por parte do Município” de 40% desse montante.

Apesar de outros municípios também já terem beneficiado deste apoio, Miguel Almeida, Presidente do Fundo de Apoio Municipal, recordou que foi a necessidade expressa pelo executivo do município Pampilhosa da Serra que “deu origem a esta linha de crédito”.

O presidente do programa de recuperação financeira do estado, explicou ainda que esta “é uma linha de crédito em que a direção geral do tesouro fez um financiamento ao FAM e o FAM replica esse financiamento sem qualquer custo adicional para o Município”. Ou seja, garante, “aquilo que o FAM vai pagar à direção geral do tesouro é exatamente aquilo que os Municípios pagam ao FAM”.

No que diz respeito ao contrato, o Município optou por um empréstimo de curta duração, a 5 anos, beneficiando de uma taxa de juro mais reduzida, “muito próxima dos 0%”, tal como explicou Miguel Almeida.

Momentos antes da assinatura do contrato, José Brito expressou que o processo não decorreu com a celeridade desejada, nomeadamente porque a sua “aprovação esteve dependente de outros fatores”, sendo que agora, após ter obtido “parecer favorável”, “seguirá para o tribunal de contas” para em breve estar à disposição de todos os Pampilhosenses que viram as suas candidaturas aprovadas.

Contudo, o Presidente da Câmara Municipal revelou que “já estão em curso algumas obras de reconstrução de segundas habitações”. “As pessoas sabem que desde que que tenham o processo aprovado, terão direito a apresentar as despesas, devidamente justificadas, e a ser ressarcidas da importância que lhes é devida”, concluiu.

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