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Enquadramento geral da situação das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

Geral
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19 Novembro 2019

Durante o ano de 2020 e depois de complexos processos de análise por parte da CCDRC, FAM – Fundo de Apoio Municipal e pelo Tribunal de Contas, serão iniciadas as obras de reconstrução das habitações não permanentes danificadas pelos incêndios de 2017, cujas candidaturas foram aprovadas.

Parte do valor a aplicar na reconstrução das referidas habitações está determinado no orçamento municipal para o próximo ano e surge como consequência de uma medida pioneira a nível nacional e da inteira responsabilidade do Município, que estipulou o apoio de 40% a fundo perdido para auxiliar na reconstrução destas casas que, não sendo de habitação permanente, são de extra importância para o desenvolvimento do concelho. São casas de pessoas que não estando a tempo inteiro no concelho, nutrem um grande amor pelas suas raízes, que vêm não raras vezes à sua terra natal e, por isso, detentoras de um papel preponderante para a vitalidade do território.

Apesar de as candidaturas ao programa de apoio à reconstrução de habitações não permanentes já terem sido efetuadas há cerca de um ano, a verdade é que a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra se encontra desde essa altura à espera de ver aprovado o empréstimo que foi pedido via FAM – Fundo de Apoio Municipal. “Estamos num longo processo, à espera que nos emprestem dinheiro para finalmente conseguirmos corresponder a estas pessoas que fizeram as candidaturas a este apoio”, tal como realçou Jorge Custódio, Vice-Presidente da Câmara Municipal, na Assembleia Municipal do dia 15 de novembro.

Contudo, recorda, o montante que o Município está a pedir (388 454€) não corresponde à totalidade do valor necessário para suportar as candidaturas aceites, isto porque o montante da conta solidária (137 746€) - todos os donativos que foram sendo oferecidos na altura - continua “intocável”, e será agora aplicado neste programa de apoio, cujo valor total ascende aos 476 201€.

Por fim, explicou Jorge Custódio, “finalmente veio o contrato com as devidas cláusulas”, que depois de ter sido aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal, “vai ser assinado entre a Autarquia e o FAM”, para que se possam posteriormente iniciar as obras de requalificação das casas abrangidas pelo programa pioneiro.

No que diz respeito às casas de habitação permanente danificadas pelos incêndios de 2017, o processo já se encontra finalizado uma vez que todas as habitações já foram entregues aos proprietários.

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