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Assembleia Municipal: as marcas dos incêndios de 2017, as imposições do governo e a normalização da situação financeira.

Geral
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19 Novembro 2019

A Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, aprovou, por unanimidade, na passada sexta-feira, as propostas relativas à 3ª revisão do orçamento e grandes opções do plano para 2019 e ao procedimento para um pedido de um empréstimo de curto prazo no valor de 1 milhão de euros.

Ambas as propostas estão intimamente relacionadas e a justificação que as legitima remonta aos incêndios de outubro de 2017. No seguimento deste flagelo e para fazer face a despesas relacionadas com a “reabilitação de estradas, sinalética que ainda continuar ardida, abrigos, caixotes do lixo, pintura horizontal e guardas metálicas”, a CCDRC e o governo determinaram um valor máximo de 3 milhões a ser aplicado nas áreas do concelho de Pampilhosa da Serra afetadas, tal como esclareceu Jorge Custódio, Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Contudo, e apesar de a candidatura ter sido submetida “há mais de um ano”, Jorge Custódio, explicou que “só agora em meados de julho é que a candidatura foi aceite e aprovada”, pelo que apenas nessa altura o executivo tomou conhecimento de que podia “finalmente arrancar com as obras” cujo financiamento é feito a 100%.

Ora, o entusiamo sentido aquando da receção da notícia resvalou no facto de a Câmara Municipal também ter sido “informada de que a obra teria de ser feita e paga – com fundos próprios – até 30 de novembro”, sendo que só depois desse dia o montante será ressarcido.

Apesar do trabalho intenso que todo este processo tem exigido aos serviços municipais, nomeadamente para “conseguir lançar concursos públicos, aquisições e todo a parte de contratação pública”, Jorge Custódio, assegurou na Assembleia Municipal que o Município vai “conseguir fazer tudo”. “Felizmente a Câmara Municipal continua de muito boa saúde financeira e a honrar os mesmos compromissos de sempre”, notou o Vice-Presidente, justificando que o montante a despender de 3 milhões de euros “para uma Câmara Municipal que recebe 5 milhões e meio do FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro”, obrigou a uma “ginástica incrível”.

As obras estão todas lançadas e o total dos 3 milhões de euros estão “a executar” na totalidade, pelo que o executivo tem a plena convicção de que até ao dia 30 deste mês conseguirá finalizar as obras e emitir todos os pedidos de pagamento. “Temos a garantia por parte da CCDRC e do estado de que até ao dia 31 de dezembro nos pagam os 3 milhões de euros na íntegra”. Nesse sentido, também o empréstimo será liquidado até ao final do ano, havendo assim a garantia de que “no 1º dia de janeiro” o Município voltará “à situação financeira estável” que detinha antes de todo este processo, concluiu Jorge Custódio.

Recorde-se que através do Fundo de Financiamento Europeu, o governo destinou uma verba a rondar os 26 milhões de euros para apoiar os Municípios afetados pelos incêndios de outubro de 2017. Tendo em conta a resposta tardia às candidaturas, e a os limites temporais impostos tanto na execução como no pagamento das obras, é expectável que a maior parte dos municípios não consiga concretizar todas as obras previamente sinalizadas.

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