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Executivo e Assembleia Municipal não concordam com projeto para extração de Lítio no território

Geral
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12 Junho 2019

Em resposta a um pedido feito pela empresa australiana Fortescue Metals Group Explorations Pty, Ltd à DGEG – Direção-Geral da Energia e Geologia, o executivo da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, deliberou, por unanimidade, não concordar com a realização de uma prospeção e pesquisa de depósitos de minerais ferrosos e metálicos. A decisão foi comunicada na Assembleia Municipal, realizada no passado dia 7 de junho, tendo gerado forte e amplo consenso junto dos deputados presentes.

Em causa está um pedido de direitos de prospeção e pesquisa, formulado pela empresa acima mencionada, para uma área de cerca de 52 km2, denominada “Raposa”, que engloba o território de Pampilhosa da Serra nos limites das povoações de Dornelas do Zêzere, Unhais-o-Velho, Brejo de Cima, Janeiro de Baixo, Porto de Vacas e Carregal do Zêzere.

A extração de minerais ferrosos ou metálicos como o ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, estanho, tungsténio, mas sobretudo o Lítio, constitui-se como o objetivo último desta exploração, cujos trabalhos poderão decorrer pelo período de três anos, com eventual prorrogação de outros dois.

Tendo em conta “os danos irreparáveis que podem ser causados no território”, o executivo municipal decidiu rejeitar perentoriamente esta “exploração a céu aberto”, por considerar que se trata de um projeto que colide com “a política de desenvolvimento sustentável que o Município tem privilegiado ao longo de vários anos, assente no turismo de natureza, na qualidade do ar, da água, do ambiente e do verde”, assinalou José Brito, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, manifestando ainda a sua apreensão relativamente a um cenário que se pode revelar um “desgosto” e uma “catástrofe” para Pampilhosa da Serra e os Pampilhosenses.

O Município reitera ainda que mediante os elementos disponibilizados, não há qualquer garantia de que será acautelada a qualidade da água da albufeira da Barragem de Santa Luzia e do Rio Zêzere, para além de que o projeto provocará a descaraterização de uma área significativa do concelho e causará danos irreversíveis tanto na paisagem como na vivência das populações.

Saliente-se que a atividade mineira, principalmente se realizada a céu aberto e com recurso a explosivos e agentes químicos - prática comum no caso do lítio - implica risco de contaminação atmosférica, de contaminação de solos e lençóis freáticos e tem acentuado impacto visual e sonoro.

“É tempo de tomarmos uma posição clara e demonstrarmos que temos aqui determinados valores que não são pagos com alguns postos de trabalho e que deitam por terra a verdadeira riqueza do território”, notou José Brito. Por seu turno, Jorge Custódio, Vice-Presidente da Câmara Municipal, apelou à mobilização da população residente na área abrangida pelo designado espaço “Raposa”, mas também a todos os Pampilhosenses, residentes e não residentes no concelho. “A proteção da verdadeira riqueza do território deve ser mantida a todo o custo. Creio que temos a função de ser os verdadeiros guardiões desta natureza e devemos continuar a assumi-la”, concluiu.

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