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Município pretende apoiar reconstrução de segundas habitações afetadas pelos incêndios

Geral
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18 Setembro 2018
Como é amplamente conhecido, os incêndios de junho e outubro do ano transato, não pouparam o concelho de Pampilhosa da Serra, tanto no que diz respeito à área natural ardida, como no que diz respeito às residências de primeira e segunda habitação afetadas. No total, foram danificas 607 habitações, parcialmente ou na íntegra.

Tendo em conta que numa primeira fase apenas foram apoiadas as casas de primeira habitação, a grande maioria das habitações, em Pampilhosa da Serra, não foi abrangida pelo programa de apoio impulsionado pelo governo, sendo que apenas cerca de 120 casas obtiveram o referido suporte para a sua construção / reconstrução.

Como tal, e porque o Município reconhece que as casas de segunda habitação continuam a ser o elo de ligação fundamental para que as pessoas continuem a visitar o território, foi elaborada uma proposta de regulamento que após ter sido aprovada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, foi também aprovada em reunião de câmara, que prevê o apoio à reconstrução das designadas segundas habitações.

José Brito, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, salientou que estas “são habitações de gente que vem com muita frequência ao nosso concelho e, para que tenhamos sustentabilidade, são muito importantes para aqueles que aqui investem e mexem muito com a nossa economia”, sendo que se não existir este apoio, haverá uma tendência crescente para as pessoas não regressarem.

Para o efeito, o Município num esforço financeiro exclusivamente da sua responsabilidade, prevê socorrer-se de um mecanismo que está previsto no orçamento de estado - Fundo de Apoio Municipal que, entre outras áreas de intervenção, estipula o apoio à reconstrução de segundas habitações afetadas pelos incêndios.

“Somos pioneiros no desenvolvimento desse processo. O que está definido no regulamento é que o Município irá contribuir com 40%, a fundo perdido, para um limite máximo de investimento de 80 000€, às pessoas que queiram socorrer-se deste mecanismo, resultando numa alavancagem expressiva por parte do Município, uma vez que não podemos pagar na totalidade”, referiu o autarca.

Uma vez consolidada a escolha, segundo a portaria que foi publicada, relativamente às residências atingidas que serão consideradas de habitação permanente, o referido regulamento carece agora de aprovação em Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 21 de setembro, para que depois possa ser oficialmente aberto o período de candidaturas.

Deste modo, serão consideradas as habitações com consumos registados de água ou luz, excluindo assim todas as habitações que já se encontravam devolutas ou desabitadas.

“Para mim e para todo o executivo só era possível endividar o município em causas extremas e é este o caso. Ainda assim, acho fundamental que consigamos atingir o maior número possível de pessoas”, concluiu o líder do executivo Pampilhosense.

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