A Desinfecção e a Qualidade da Água para Consumo Humano em Portugal

Geral

05 Outubro 2010

A ERSAR apresentou publicamente no passado dia 30 de Setembro o relatório anual sobre o "Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano" em Portugal referente a 2009, onde se conclui que essa qualidade continua a melhorar consistentemente, revelando os resultados uma percentagem de água controlada e de boa qualidade na torneira do consumidor de 98%.

A SIC e o Expresso, com a colaboração da Quercus, desenvolveram um Estudo cujos resultados foram publicados a partir do dia 1 de Outubro no sítio da internet, em diversos noticiários e na Grande Reportagem "Desta água beberei?" do dia 3 da SIC, bem como na edição do dia 2 do jornal Expresso e no sítio da internet da Quercus.

Face ao teor das notícias veiculadas por essas entidades, que põe em causa os dados oficiais e transmite uma ideia errada do estado da qualidade da água na torneira, afectando a confiança dos consumidores neste serviço público essencial, a ERSAR entende necessário fazer os seguintes esclarecimentos públicos:

O Estudo da SIC/Expresso/Quercus pretende interpretar a qualidade da água para consumo humano em Portugal com base num único parâmetro, o cloro, o que é insuficiente para avaliar a qualidade da água. Pelo contrário, o Relatório da ERSAR baseia-se em mais de 50 parâmetros distintos, todos os exigidos pela legislação europeia e ainda outros exigidos pela legislação portuguesa, só assim se tornando possível uma correcta interpretação da situação em Portugal.
O Estudo baseia-se em 134 medições aos teores de desinfectante residual. O Relatório da ERSAR baseia-se em 700 000 análises totais, das quais 55 000 referentes a medições dos teores de desinfectante residual. Facilmente se conclui que 134 medições são completamente irrelevantes do ponto de vista estatístico para um conjunto de mais de 4 500 zonas de abastecimento que existem no País, não permitindo nenhuma extrapolação à escala nacional. Contrariamente, os cerca de 55 000 valores constantes do Relatório da ERSAR abrangem todo o País e revelam um teor médio de desinfectante de 0,37 mg/l, ou seja, bem dentro da gama de concentrações recomendada pela legislação portuguesa.
O Estudo baseia-se em análises pontuais feitas num período localizado. O Relatório da ERSAR baseia-se num programa de amostragem com medições feitas ao longo de todo o ano.
O Estudo baseia-se exclusivamente em análises ao cloro, lançando a partir daí a suspeição sobre contaminação. O Relatório da ERSAR baseia-se, entre outras, nas análises ao desinfectante residual, que na maioria das situações é o cloro, e à contaminação bacteriológica, ou seja, não levanta hipóteses mas verifica os factos.
O Estudo focalizou-se em locais potencialmente mais problemáticos, aliás baseado nos nossos dados.

O Relatório da ERSAR abrangeu todo o País sem excepção.

Importa ainda esclarecer devidamente os consumidores de algumas deficiências de base do Estudo SIC/Expresso/Quercus:

Ao contrário do afirmado, uma consulta à Directiva Europeia e à legislação nacional permitiria constatar que não são fixados valores limite para o desinfectante residual.
Portugal, na mais recente revisão da legislação, entendeu seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde relativa aos níveis de cloro residual livre (0,2 a 0,6 mg/l), sublinhando-se que é apenas uma recomendação, não constituindo incumprimento a ocorrência de valores fora do intervalo.
O Estudo baseia-se em análises feitas com equipamentos portáteis, cuja fiabilidade desconhecemos. A legislação passou a exigir em 2010 a realização destas análises exclusivamente por laboratórios acreditados ou por técnicos de colheita certificados.
O Estudo não considera, erradamente, a possibilidade de a desinfecção ser realizada através de outros métodos implementados em Portugal, como a desinfecção por ultra-violeta, da qual não resulta qualquer teor de desinfectante residual, ou com dióxido de cloro, da qual resulta dióxido de cloro residual, e não cloro livre, com valores recomendáveis distintos.
O Estudo parece incluir a análise à água em torneiras não ligadas à rede pública mas a origens particulares, o que, a acontecer, não reflecte a qualidade da água no abastecimento público.
Uma leitura mais cuidada do relatório publicado pela ERSAR permitiria evitar a afirmação errada de que se verificaram incumprimentos em apenas 2% dos sistemas. Na verdade, o que o relatório diz é que nas cerca de 700 000 análises realizadas, apenas cerca de 2% das análises não cumpriram com os valores paramétricos.
Também não afirmamos que os incumprimentos se verificaram exclusivamente em sistemas de pequena dimensão, mas que grande parte dos incumprimentos ocorrem em zonas de abastecimento que servem menos de 5 000 habitantes, panorama que não é diferente em qualquer outro país.
Ao contrário do afirmado, o sistema de avaliação da qualidade de serviço não se auto fiscaliza. Nele intervêm cerca de 400 entidades gestoras, dezenas de laboratórios de análise acreditados, a entidade reguladora e as autoridades de saúde, seguindo procedimentos exigentes e transparentes, incluindo cerca de duas centenas e meia de fiscalizações e supervisões anuais.

Esclarecemos ainda que:

O Estudo interpreta os valores de cloro abaixo da banda recomendada (e não obrigatória) como contaminação microbiológica da água, o que é errado, pois a existência de desinfectante residual é apenas uma medida preventiva do risco de contaminação da água tratada na rede de distribuição. A nossa avaliação, para além de medir o teor de desinfectante residual, foi verificar a contaminação microbiológica efectiva, através dos parâmetros bactérias coliformes, a Escherichia coli e os enterococos, tendo constatado 96% de cumprimento.
O Estudo interpreta os valores de cloro acima da banda recomendada (e não obrigatória) como risco de formação de organoclorados, colocando em risco a saúde pública. A nossa avaliação, para além de medir o desinfectante residual, foi medir a potencial formação de subprodutos da desinfecção através dos trihalometanos, tendo constatado 99,8% de cumprimento, sem problemas portanto, embora valores elevados de cloro possam afectar a aceitabilidade da água pelos consumidores pelo seu sabor a lixívia.
O Estudo refere alegadas situações de 100% de risco, o que é errado, pois todas as situações de incumprimento, nomeadamente aos parâmetros microbiológicos e aos trihalometanos, são comunicadas à autoridade de saúde, entidade competente para avaliar caso a caso o risco para a saúde humana.
As situações referidas no Estudo estão claramente identificadas no Relatório da ERSAR, confirmando que este reflecte efectivamente a realidade nacional.

Face a estes factos, não podemos reconhecer nem fundamentação técnica, nem validade estatística ao Estudo efectuado, e muito menos aceitar que ele coloque em causa os números do relatório da ERSAR e a nossa afirmação de que a qualidade da água para consumo humano em Portugal continua a melhorar consistentemente, tendo-se obtido em 2009 uma percentagem de água controlada e de boa qualidade na torneira do consumidor de 98%.

É assim com desagrado que vemos o que consideramos ser um deficiente serviço jornalístico prestado à população portuguesa, extrapolando indevidamente conclusões com base em apenas 134 medições de cloro. De facto, afirmar que o País retratado é diferente do que é retratado pelo relatório da ERSAR revela um desconhecimento, quer do País, quer do trabalho desenvolvido por todos os agentes envolvidos no sector de distribuição de água para consumo humano.

Registamos também que o Estudo SIC/Expresso/Quercus não considerou relevante informar os portugueses que:

Nos últimos dezassete anos a percentagem de água controlada e de boa qualidade passou de 50% para 98%, o que significa um notável progresso.
Todas as entidades gestoras submeteram à aprovação da ERSAR, como previsto na legislação, o programa de controlo da qualidade da água para consumo humano.
A percentagem de análises realizadas face às exigências legais atingiu 99,84%, ou seja, praticamente a totalidade.
Não obstante a reduzida expressão percentual dos incumprimentos, são tomadas quando necessário as medidas adequadas para garantir a protecção da saúde humana em articulação com as autoridades de saúde.
A recente obrigatoriedade de desinfecção da água reduziu logo no primeiro ano o número de incumprimentos dos parâmetros microbiológicos em 25%.
Em mais de 99% dos cerca de 55 000 valores medidos constatou-se a existência de desinfectante residual na água para prevenir eventuais contaminações no percurso até à torneira do consumidor.
Foram realizadas pela ERSAR no último ano 224 acções de fiscalização às entidades gestoras e 30 supervisões aos laboratórios de análises.

Não terá também sido relevante para o trabalho jornalístico a elevada exigência actual do mecanismo regulatório de controlo de qualidade da água para consumo humano, que cumpre todas as exigências da legislação comunitária sobre a matéria e assegura uma continuada melhoria da fiabilidade dos resultados analíticos, e o facto de ter sido alvo de diversas apresentações internacionais como caso de estudo, nomeadamente a convite da própria Comissão Europeia. Acresce que todo este modelo de regulação da qualidade da água está assente numa ferramenta de gestão da informação designada por "Módulo da Qualidade da Água" e que foi recentemente vencedora da categoria de "Serviço ao Cidadão" nos Prémios de Boas Práticas da Administração Pública.

Significa que já não existem problemas de qualidade da água em Portugal? De forma alguma, como consta claramente do Relatório da ERSAR:

Há ainda um número apreciável de entidades gestoras, em regra de pequena dimensão e com um número elevado de zonas de abastecimento, que deverão melhorar alguns aspectos relacionados com a qualidade da água que fornecem, nomeadamente a reabilitação das redes de distribuição para os níveis recomendados pela ERSAR.
Há ainda um número apreciável de entidades gestoras que têm que continuar a melhorar o controlo operacional da desinfecção.
Continua a ser no interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros, que se concentram os incumprimentos.

O problema não é a identificação dos casos problemáticos referidos no Estudo SIC/Expresso/Quercus, que também estão claramente identificados no Relatório da ERSAR, mas sim a generalização que fazem dessas excepções e a consequente mensagem distorcida e alarmista a toda a população, denegrindo o trabalho desenvolvido por milhares de profissionais e, acima de tudo, funcionando em contra-ciclo com a crescente confiança que os Portugueses têm na qualidade da água que lhes chega às suas torneiras.

Aos consumidores reafirmamos que bebem hoje uma água de boa qualidade em praticamente todo o território nacional. Recomendamos que consultem regularmente os resultados de qualidade da água do seu local de residência, através dos editais obrigatórios das entidades gestoras ou da consulta da informação detalhada da entidade reguladora, por município e por zona de abastecimento, disponíveis em www.ersar.pt .

Da nossa parte continuaremos a trabalhar com as entidades gestoras, os laboratórios de análise e as autoridades de saúde para que se continue a assegurar a qualidade da água na torneira dos consumidores.

Finalmente, respondendo à pergunta que dá o título à Grande Reportagem, afirmamos que "Sim, desta água beberei!".

Lisboa, 4 de Setembro de 2010
O Conselho Directivo