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- Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
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APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A.
Os regulamentos, requerimentos, tarifários e outros elementos relativos ao abastecimento de água, águas residuais domésticas e resíduos sólidos urbanos, podem ser consultados em: https://www.apin.pt/artigo-10
- Regulamento da Área de Serviço de Autocaravanas de Pampilhosa da Serra
- Tabela de Taxas - Parque de Campismo Rural de Janeiro de Baixo
- Regulamento de Utilização do Centro de BTT do Casal da Lapa
- Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Pampilhosa da Serra
- Regulamento de Apoio à Natalidade no Concelho de Pampilhosa da Serra
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- Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes
- Regulamento do Parque de Campismo Rural de Janeiro de Baixo
- Regulamento para a Concessão de Redução de Pagamento de Tarifas
- Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo
- Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas
- Regulamento Interno de Uso de Veículos Municipais
- Tabela de Preços - Venda de Bens em Equipamentos Municipais
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