O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) anunciou a criação de uma aplicação informática para autorização de queimas e queimadas seguras, tendo em vista uma “alteração de comportamentos na sociedade”, de modo a que “estas práticas sejam realizadas com um menor risco de originar incêndios rurais”.
Deste modo, de agora em diante, “todos os cidadãos ou entidades que pretendam efetuar queimas de amontoados ou queimadas extensivas”, deverão estabelecer comunicação prévia através da ‘Aplicação Queimas e Queimadas’.
“Com base num conjunto de informações como a perigosidade, a meteorologia e o nº de incêndios dos últimos dias, o sistema gera uma resposta que identifica as condições de risco para o dia solicitado”, tal como avançou o ICNF em nota oficial.
“Para tal, o requerente terá que se registar na aplicação e solicitar autorização da queimada ou avaliação da queima em 3 passos: identificação da ação; identificação do local e data da ação; obtenção de resposta por sms e/ou EMAIL.
Em caso de dificuldade no registo ou preenchimento contacte o Gabinete Florestal da Câmara Municipal através do número 235 590 347.
Nota:Com a entrada em vigor da nova legislação (Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, republicado pelo Decreto lei nº 14/2019, de 21 janeiro), passa ser obrigatória a referida comunicação prévia das queimas de sobrantes de exploração, sob pena de aplicação de coima, conforme a lei prevê.
Consulte, aqui, o Manual do Utilizador da Aplicação Queimas e Queimadas:
goo.gl/86upxY
