O Município de Pampilhosa da Serra e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, celebraram, ontem, dia 26, a assinatura da revisão parcial do acordo coletivo de trabalho.
Na assinatura do documento estiveram presentes José Ribeiro Santos, membro do secretariado nacional do SINTAP, Gonçalo Mendes, membro do secretariado regional do centro do SINTAP e Jorge Custódio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
Em traços gerais, o documento, aprovado em reunião de câmara do passado dia 29 de outubro, traduz-se num complemento e incentivo aos trabalhadores, assinalado através de medidas como a inclusão de mais um dia de férias por escalão etário, o dia de férias no aniversário ou a possibilidade de optar pelas designadas “férias frias”, que resultam num acréscimo 5 dias úteis de férias aos trabalhadores que optarem por este modelo.
Trata-se de um acordo cujo objetivo fundamental passar por reintroduzir alguns direitos que os trabalhadores anteriormente detinham e que foram retirados pela legislação recente, assim como estabelecer novos direitos que dignificam e motivam os trabalhadores com vínculo de emprego público, estimulando o exercício de um serviço público de qualidade.
“Ficamos muitos satisfeitos quando conseguimos conciliar estas boas vontades e podemos oferecer o melhor possível aos nossos funcionários”, salientou Jorge Custódio, aquando da assinatura da revisão parcial do acordo coletivo de trabalho, que entra em vigor a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano.
