Licença Real, peça do mês de maio de 2017

A “Licença Real” era um documento atribuído pelo Rei, ou por alguém por ele nomeado, que autorizava a prática de determinada atividade.

Os atos ligados à medicina foram sendo regulados ao longo dos tempos. Até 1782, a conceção de licenças a todos aqueles que desejavam exercer a arte de curar, desde médicos até barbeiros, ficava a cargo do físico-mor ou do cirurgião-mor.

A partir desta data, as licenças para a prática destes atos passaram a ser concedidas pelo Rei, em observância da Sua Real Junta do Protomedicato, órgão então criado para centralizar a fiscalização dos assuntos relacionados com a medicina.

O Museu Municipal de Pampilhosa da Serra tem no seu espólio uma licença real, concedida por D. João VI, em 13 de dezembro de 1803, enquanto Príncipe Regente dos Reinos de Portugal e dos Algarves, a Jozé Marques, natural da Vila de Pampilhosa, para sangrar, sarjar, lançar ventosas e sanguessugas.

Com esta autorização, Jozé Marques passou a estar habilitado a fazer os trabalhos de cirurgia mencionados, não podendo, contudo, fazer sangria sem ordem de médico ou cirurgião aprovado, nem tirar dentes sem ser examinado.

Para obter esta licença de sangrador, uma atividade que só se tornava oficial após dois anos de prática e reconhecimento por carta do mestre, Jozé Marques foi, ainda, examinado pela Real Junta do Protomedicato, na presença de Felippe Jozé de Saldanha, Gonçalo Peres Ramos e de João Francisco Marques.

Com o intuito de dar a conhecer este documento real, ricamente decorado com iluminuras, e pelo facto de em maio se comemorar o Dia Mundial do Enfermeiro, o Museu Municipal selecionou esta Licença Real como peça deste mês.