GAO

Gabinete de Apoio aos Órgãos

Ao Gabinete de Apoio aos Órgãos, compete, designadamente:

Assessorar o Presidente da Câmara e os Vereadores nos domínios da preparação da sua actuação política e administrativa, colhendo e tratando os elementos para a elaboração das propostas subscritas, a submeter aos outros órgãos do Município ou para a tomada de decisões no âmbito dos seus poderes próprios ou delegados;
Promover os contactos com os serviços da Câmara e órgãos da administração municipal;
Organizar as reuniões da Câmara Municipal;
Organizar o protocolo das cerimónias oficiais do Município;
Organizar recepções e eventos promocionais análogos;
Organizar a agenda de audiências públicas e o atendimento da população;
Organizar o ficheiro de moradas para a expedição de informação municipal e outra documentação da Câmara Municipal;
Providenciar o tratamento devido do expediente e arquivo do GAO;
Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos;
Informar todos os serviços das circulares, normas, regulamentos, despachos e ordens de serviço, que lhes digam respeito;
Organizar as agendas das reuniões da Câmara Municipal e sessões da Assembleia Municipal, em estreita colaboração com o GAO;
Organizar o sumário das actas das reuniões da Câmara Municipal e das Sessões da Assembleia Municipal;
Compilar em livros próprios as actas das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como promover o seu tratamento e arquivo informático;
Superintender e assegurar todos os serviços relacionados com os seguintes assuntos: Estatística sectorial; Informações; Actos Eleitorais; Referendos; Assembleia Municipal; Câmara Municipal; Editais no âmbito do GAO;
Remeter a todos os Gabinetes e Divisões a listagem dos eleitos para os Órgãos do Município; Encaminhar os pedidos de Inquéritos Administrativos para os Gabinetes ou Divisões de maior envolvência nos assuntos objecto do inquérito e dar conhecimento do pedido a todas as outras Divisões, sempre que pertinente;
Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Presidente da Câmara.