Competências

À Divisão Técnica Obras, dirigido por um Chefe de Divisão, compete a programação, organização, coordenação e direcção integrada de todas as actividades desenvolvidas no âmbito da Divisão, designadamente:

• Exercer as competências definidas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Local em vigor;
• Promover a execução das actividades relativas à apreciação e execução de todos os projectos de obras municipais;
• Promover as actividades relativas à conservação do Património Edificado Municipal;
• Dar execução ao Plano Plurianual de Investimentos no capítulo do Património Municipal;
• Participar na definição de programas de obras a implementar pelo Município e Juntas de Freguesia;
• Executar as atribuições municipais em matéria de equipamentos e infra-estruturas públicas;
• Gestão das obras por adjudicação;
• Fiscalização das obras adjudicadas;
• Efectuar autos de medição;
• Assegurar, numa perspectiva de centralização, todas as funções de Aprovisionamento necessárias ao prosseguimento da actividade dos diversos Sectores, abrangendo todo o tipo de bens e serviços;
• Gestão e planeamento das obras por administração directa;
• Planeamento e alocação de equipas de trabalho de acordo com as requisições recepcionadas;
• Gestão do armazém;
• Gestão das oficinas, carpintaria, serralharia e outros;
• Gestão de equipamentos e viaturas;
• Executar obras, quer em oficina quer nos locais de aplicação, das especialidades de carpintaria, serralharia, canalização, pintura de construção civil e apoio electrotécnico, no âmbito das funções atribuídas à divisão;
• Executar idênticas obras no âmbito das funções atribuídas a outros serviços municipais, mediante prévia requisição ao chefe de divisão;
• Promover a conservação e manutenção dos equipamentos do Município;
• Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de pessoal, na construção, beneficiação, conservação e reparação de todas as instalações e edifícios municipais;
• Elaborar e acompanhar os processos de execução de obras de vias e arruamentos municipais, incluindo as infra-estruturas de águas pluviais em regime de empreitada e administração directa;
• Promover e proceder à celebração de contratos de fornecimento contínuo, nomeadamente para a aquisição de bens de consumo permanente, sempre que tal se traduza em ganhos de eficiência e eficácia;
• Organizar, mediante autorização superior, os concursos de bens e serviços em colaboração com os serviços aos quais caiba a competência para a gestão dos correspondentes fornecimentos, nos termos da legislação aplicável;
• Assegurar a aquisição directa de bens nas situações em que a urgência e a imprevisão obriguem a recorrer a esse procedimento nos termos e limites da lei;
• Efectuar consultas prévias ao mercado, mantendo as informações actualizadas sobre as cotações dos bens ou serviços mais significativos, definindo ainda quais as entidades que apresentam condições mais favoráveis para a Autarquia;
• Acompanhar, pelos meios adequados, todas as aquisições de bens e serviços, desde a fase de adjudicação até à fase de entrega efectiva dos mesmos e extinção da relação contratual respectiva;
• Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.