PDM

Instrumentos de Planeamento Territorial

O Plano Director Municipal (PDM) em vigor foi ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 11/94, publicada no D.R. I Série - B, de 21 de Fevereiro e sofreu já uma alteração de âmbito limitado (Resolução do Conselho de Ministros nº 138/99, publicada no D.R. I Série B, de 29 de Outubro), a qual teve em vista a adequação do mesmo à realidade concelhia.
Com idênticos objectivos de adequação, está já em curso um processo de revisão do actual PDM. Ainda assim, a seguir se transcrevem algumas considerações estratégicas de ordenamento do território constante do Relatório que esteve na base da elaboração do PDM, ainda em vigor.

No concelho de Pampilhosa da Serra a estratégia de intervenção assume uma importância particular devido ao fraco estado de desenvolvimento do concelho, podendo mesmo afirmar-se que o PDM deverá resolver muito mais problemas de desenvolvimento do que de ordenamento.

O concelho apresenta características de recessão sócio - económica cuja maior expressão é o êxodo rural que vem afectando o concelho há três décadas. O maior problema com que se defronta a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra é o de conseguir a fixação da população local e a dinamização das actividades económicas do concelho.

Não se verificam no concelho fortes pressões urbanísticas, pelo que este tipo de questões aparece em segundo plano e resulta sobretudo de uma preocupação em garantir uma determinada qualidade de vida logo desde o início do processo de desenvolvimento.

Não significa isto que o ordenamento do território não seja uma questão central deste PDM. O ordenamento do concelho de Pampilhosa da Serra é necessário por duas ordens de razões:

• Um processo de desenvolvimento equilibrado e autosustentado exige uma definição dos usos do solo de modo a evitar imcompatibilidades que, mesmo que não se verifiquem ainda podem no futuro vir a constituir situações cuja solução à posteriori é muito mais complicada;
• A necessidade de recuperar o ambiente e os recursos naturais do concelho, em particular a floresta, determina a importância de proceder a um ordenamento global do concelho que precederá o próprio ordenamento florestal e a reflorestação.

Objectivos Gerais

De acordo com as considerações referidas, o PDM de Pampilhosa da Serra deverá focar os seguintes objectivos gerais:

• Promover o desenvolvimento do concelho, criando condições para a implantação de actividades económicas que permitam elevar os níveis de rendimento da população através da criação do emprego, contribuindo para a fixação da população local e eventual retorno de emigrantes.
• Melhorar a qualidade de vida no concelho, tendo em atenção as condições de vida da população actual (envelhecida e de baixos recursos económicos) e a necessidade de criar condições atractivas para a fixação da população mais jovem.
• Promover a recuperação dos recursos naturais, em particular da floresta que deverá constituir o factor estratégico do desenvolvimento económico do concelho.
• Fornecer à Câmara Municipal os instrumentos de planeamento e de gestão urbanística necessários a uma actuação eficiente no sentido de promover o desenvolvimento do concelho e o bem - estar da população.

Pressupostos do PDM - Factores Condicionantes

O PDM de Pampilhosa da Serra assenta num conjunto de princípios básicos que determinam a estratégia de intervenção no concelho, quer ao nível do plano físico quer ao nível sócio - económico.
Estes princípios derivam das próprias características do concelho e das opções políticas de desenvolvimento, e traduzem-se em condicionamentos e potencialidades.

Nos quadros seguintes apresentam-se os principais factores condicionantes em que se baseia o PDM. Note-se que em termos de condicionamentos, tendo em atenção os objectivos acima indicados, a situação é dominada pelas deficientes condições de acessibilidade, quer internamente, quer ao nível regional.
Ao nível das potencialidades, continua a considerar-se a floresta como o principal recurso do concelho a recuperar, proteger e explorar do ponto de vista económico, através dum modelo que privilegie a integração das actividades associadas à floresta: silvicultura, pastoreio, turismo, cinegética e indústria transformadora dos produtos da floresta.

Condicionamentos

• Deficientes condições de acessibilidade ao nível regional, em particular nas ligações aos principais centros urbanos regionais e municipais: Coimbra, Castelo Branco e Lisboa;
• Deficientes condições de circulação interna entre os aglomerados principais do concelho;
• Fracos recursos humanos: população em regressão envelhecida e de fracos recursos económicos (pensões de reforma nalguns casos complementada por uma agricultura de subsistência);
• Sector produtivo muito pouco desenvolvido e inexistência de base económica: economia rural com um sector de serviços condicionado pelo fraco poder económico de população, indústria transformadora quase inexistente e um sector primário de subsistência;
• Degradação dos recursos naturais: 90% da área florestal do concelho ardida;
• Baixo nível de infraestruturas e equipamentos colectivos;

Potencialidades

• Forte aptidão florestal, com possibilidade de desenvolver actividades económicas associadas à floresta;
• Aproveitamento turístico da Barragem de Stª Luzia e possibilidade de desenvolvimento de turismo rural em alternativa ao turismo das zonas litorais;
• Localização central relativamente ao Eixo Peninsular (em estudo);
• Possibilidades de desenvolvimento dos recursos humanos com base na população mais jovem existente sobretudo na zona oriental do concelho;
• Existência de programas nacionais e comunitários de apoio e incentivos ao desenvolvimento quer ao nível das infraestruturas (básicas e viárias) e das actividades económicas.

Dos factores condicionantes acima referidos, deduzem-se as condições necessárias para alcançar o objectivo geral de desenvolvimento do concelho.
Estas condições traduzem-se em medidas e acções concretas, cujos grandes domínios de intervenção se indicam a seguir.

Domínios de Intervenção

• Acessibilidades (rede viária municipal e regional e transportes públicos);
• Ordenamento florestal / Reflorestação / Prevenção contra incêndios;
• Equipamentos colectivos (Educação e desporto, saúde, cultura e lazer) e de apoio a actividades económicas (Transportes, armazenagem e distribuição, serviços financeiros, apoio técnico e formação profissional);
• Sistemas de abastecimento de água e de esgotos;
• Infraestruturas de apoio ao turismo;
• Formação profissional e extensão educativa.
  

Estratégia de Intervenção - Objectivos de Desenvolvimento

O desenvolvimento global do concelho de Pampilhosa da Serra requer uma estratégia de intervenção orientada para a fixação da população e o desenvolvimento das actividades económicas, a melhoria das condições de vida da população e a recuperação dos recursos naturais.

Estes objectivos gerais de desenvolvimento desdobram-se em objectivos de ordem inferior conforme a estrutura que se apresenta no quadro seguinte. Na prática, os objectivos estratégicos são as orientações estratégicas da intervenção no concelho. Os objectivos operacionais constituem os meios de pôr em prática estas orientações, vindo a ter uma correspondência directa com as medidas e acções de implementação da estratégia.

Estratégia de Desenvolvimento - Estrutura de Objectivos e Meios

(FONTE: Relatório do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra)