Educação - Competências do Municipio
Ao nível da Educação:
- Assegurar a recepção, estudo e análise, e encaminhamento de solicitações de munícipes na área sócio-educativa;
- Executar tarefas de planeamento, administração e gestão educativa da rede escolar, no âmbito das competências municipais;
- Colaborar com os estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, nas acções de incentivo e melhoria do sucesso escolar;
- Referenciar as insuficiências económicas e sociais na área do ensino pré-escolar e do ensino básico, propondo as medidas adequadas à melhor solução dos problemas existentes;
- Executar as actividades programadas na área da acção social escolar;
- Gerir e ordenar o serviço de transportes escolares e outros afins;
- Desenvolver e apoiar acções de educação e de fomento cultural destinadas a adultos;
- Promover acções de desenvolvimento educacional e de formação sócio-profissional.
